CONTRATO DE COMPRA E VENDA

DA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES VENDEDORES: XXXXXXXXXXXXX, nacionalidade, profissão, estado civil, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxx, portador da Carteira de Identidade nº xxxxxxx/SESP-SC, e sua esposa XXXXXXXXX, nacionalidade, profissão, estado civil, inscrita no CPF sob o nº xxxxxxxxx, portadora da Carteira de Identidade nº xxxxxxxx/SESP-SC, ambos residentes e domiciliados na Rua xxxxxxxxx, nº xx, bairro xxx, na cidade de xxxxxxx/SC, CEP xxxxxxx.

COMPRADORES: XXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxx, portador da carteira de identidade nº xxxxxxxxxx/SSPDC-SC, e sua esposa XXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, inscrita no CPF sob o nº xxxxxxxx, portadora da Carteira de Identidade nº xxxxxxxx/SESP-SC residentes e domiciliados na Rua xxxx, nº xxx, bairro xxxx, nesta cidade de xxxx/SC, xxxxx. DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª O terreno situado no perímetro urbano desta cidade e Comarca, localizado no lado ímpar da Rua xxxxx, distante 82,50 metros da esquina com a Rua xxxxxxxx, contendo a área de 489,84m² (QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE METROS E OITENTA E QUATRO DECÍMETROS QUADRADOS), sem benfeitorias, constante da parcela 04, fazendo frente em 17,80 metros com a Rua xxxxxxxxx, coincidindo com o alinhamento predial; travessão dos fundos em 19,15 metros com terras de xxxxxxxxx; estrema do lado direito em 26,50 metros com a parcela 03 de xxxxxxxxxx e do lado esquerdo em 26,50 metros com a parcela 05 de xxxxxxxxxxx e outros. Imóvel este pertencente à matrícula mãe de nº 20.110, livro 2-RG, do Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca de xxxx/SC, de legítima propriedade dos VENDEDORES. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO Cláusula 2ª O preço certo e ajustao do imóvel descrito na Cláusula acima corresponde a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), quantia que será paga pelos COMPRADORES aos VENDEDORES da seguinte forma: a) Um apartamento nº 406, situado nesta cidade de xxxxxxx/SC, localizado no 3º pavimento do xxxxxxxx, e sua respectiva vaga de garagem de nº xxxxx, já inclusa na área total do apartamento, o qual contém área privativa de 76,00m², área de uso comum de divisão não proporcional de 15,840m², área de uso comum de divisão proporcional de 23,831m² e área total construída de 115,671m², correspondendo a fração ideal de 4,434%, do terreno de 840,00m², onde está construído o referido edifício, situado na Rua xxxxxxxxxx, de titularidade dos Compradores, conforme matrícula nº 32.958, do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de xxxxxxxxxx/SC, pelo valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) de entrada na assinatura do presente contrato; b) O valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil) que será depositado na conta de titularidade do Vendedor, qual seja, Banco xxxxx, Agência xxxxxxxx, C/C xxxxxxx, após a averbação do sobrado na matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente; c) O valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na assinatura do presente contrato; d) O valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em espécie após a averbação do sobrado na matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente; e) E mais R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o mês de dezembro de 2019.

DA INEXISTÊNCIA DE ÔNUS REAIS Cláusula 3ª O imóvel objeto deste contrato está livre e desembaraçado de todo e qualquer ônus real, hipoteca legal e convencional, arresto ou seqüestro, foro, laudêmio ou penhora, ficando a cargo dos VENDEDORES as consequências oriundas dessas informações, sujeitos às penalidades do art. 299 do CP e demais cominações de estilo, legais e/ou contratuais, independentemente da reparação pelas perdas e danos decorrentes da falsa declaração DA OUTORGA DA ESCRITURA Cláusula 4ª As partes se obrigam a Comparecer no Tabelionato de Notas desta Comarca para a assinatura da Escritura Pública de Compra e Venda, por ocasião da quitação integral do pagamento, nos termos da cláusula II. DOS ENCARGOS Cláusula 5ª Compete aos VENDEDORES promover a averbação do sobrado na matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis, pagar todos tributos e demais encargos municipais dos últimos 5 (cinco) anos que incidem sobre o imóvel; outorgar a escritura definitiva em favor dos COMPRADORES ou à terceiro por este indicado. Cláusula 6ª Os COMPRADORES se comprometem a outorgar a escritura definitiva do apartamento descrito no item a da cláusula 2ª em favor dos VENDEDORES ou à terceiro por este indicado Cláusula 7ª As despesas ao final decorrentes da presente transação, a saber: ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imobiliários, lavratura e registro da escritura pública de compra e venda correrão por conta da parte compradora.

DA EVICÇÃO DE DIREITOS Cláusula 8ª Os VENDEDORES se comprometem a fazer a venda sempre boa, firme e valiosa, em qualquer tempo e lugar, bem como responder pela evicção de direitos por si, herdeiros e seus sucessores. CARÁTER DO CONTRATO Cláusula 9ª Este contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando-se as partes a respeitá-lo e cumpri-lo integralmente, por si, seus herdeiros e sucessores. DAS PENALIDADES Cláusula 10ª Caso os COMPRADORES não efetuem o pagamento dos valores estipulados na Cláusula 2ª, nas datas avençadas, sob pena de, não o fazendo, e sem prejuízo das sanções consentâneas do descumprimento contratual, ficar sujeito ao pagamento de multa moratória de 10% (dez por cento) sobre o débito corrigido desde o vencimento, além de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, além de honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) do valor do débito. DO FORO Cláusula 11ª Fica eleito o Foro desta comarca de XXXX, para qualquer ação ou procedimento judicial resultante de obrigações ou direitos decorrentes do presente Contrato. Estando as partes justas e contratadas, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas que a tudo presenciaram.

XXXXXXXX/SC, 06 de junho de 2019. XXXXXXXXXXX VENDEDOR XXXXXXXXXXXXXXX COMPRADOR TESTEMUNHAS: 1) NOME: ______________________________________ CPF: ______________________________ 2) NOME: ______________________________________ CPF: _______________________________