CONTRATO DE PERMUTA
Pelo presente instrumento, regido pela “pacta sunt servanda” de um lado, Ixixixixixixixixx, brasileiro, convivente, comerciante, Carteira de Identidade nº xxxxxx, C.P. F. nº xxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx Centro, Cep:xxxxxxxxxx, Cidade: xxxxxxxxxxxxx, no Estado de Santa Catarina, doravante denominado o primeiro PERMUTANTE e d’outro, oxoooxoxoxoxoxa, brasileira, viúva, autônoma, Carteira de Identidade nº xxxxxxxxxxxxxxx, C.P. F. nº xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxx, Cep: , Cidade de xxxxxxxxx, no Estado de Santa Catarina, denominada neste ato a segunda PERMUTANTE, firmam contrato de troca de veículos que será imperado através das seguintes cláusulas:
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª O presente contrato tem como OBJETO, os automóveis: FORD/FIESTA SEDAN1.6FLEX, no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) [1] , ano de fabricação 2010, chassixxxxxxxxxxxxx, cor Branca, placa de identificação xxxxxxxxxxx, categoria Particular, registro nacional de veículo auto motor (RENAVAM) xxxxxxxx, de propriedade do primeiro PERMUTANTE xxx e FIAT/DUCATO 15, no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) [2], ano de fabricação 2001, chassi xxxxxxxxxxxx, cor Branca, placa de identificação xxxxxxx, categoria Particular, registro nacional de veículo auto motor (RENAVAM) xxxxxxx, de propriedade da segunda PERMUTANTE xxx.
DA PERMUTA
Cláusula 2ª O primeiro PERMUTANTE transfere a segunda PERMUTANTE, a partir da assinatura deste contrato, a posse e os direitos sobre o automóvel de sua propriedade, passando o último a se responsabilizar, a partir da data da transferência, pelos tributos e taxas que recaiam sobre o veículo.
Cláusula 3ª A segunda PERMUTANTE transfere ao primeiro PERMUTANTE, a partir da assinatura deste contrato, a posse e os direitos sobre o automóvel de sua propriedade, passando o último a se responsabilizar, a partir da data da transferência, pelos tributos e taxas que recaiam sobre o veículo.
Cláusula 4ª As partes respondem por quaisquer vícios contidos nos bens que porventura possam existir, entregando-os desta forma, com todas as garantias, livres de quaisquer ônus ou encargos.
DAS OBRIGAÇÕES
Cláusula 5ª O primeiro PERMUTANTE e a segunda PERMUTANTE deverão entregar os automóveis neste ato de assinatura deste contrato.
Cláusula 6ª Tanto o primeiro PERMUTANTE quanto a segunda PERMUTANTE se responsabilizarão por eventuais multas de trânsitos que recaírem sobre o veículo de sua propriedade, anteriores à permuta. Bem como, as partes envolvidas assumem as responsabilidades “posteriori” a troca, que vierem ocorrer prejuízos entre si e de terceiros, nas searas administrativas, civis e criminal.
DA MULTA
Cláusula 7ª A parte que infringir qualquer das cláusulas do presente contrato deverá se responsabilizar pela multa de R$ 500,00 (quinhentos reais).
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 8ª O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo.
Cláusula 9ª Além da legislação pertinente à permuta, aplicam-se, complementarmente, as normas relativas à compra e venda, sendo o presente instrumento irretratável e irrevogável.
Cláusula 10 Os herdeiros ou sucessores das partes contratantes se obrigam desde já ao inteiro teor deste contrato.
DO FORO
Cláusula 11 Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de xxxxxxxxxx-SC;
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
polis , …. de dezembro de 2018.
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