AO JUÍZO DA VARA ________ DA COMARCA DE ________ .

________ , ________ , ________ , inscrito no CPF sob nº ________ , RG nº ________ , ________ , residente e domiciliado na ________ , ________ , ________ , na Cidade de ________ , ________ , ________ , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar

AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE MORTE PRESUMIDA
C/C JUSTIFICAÇÃO DE ÓBITO

de ________ , ________ , inscrito no CPF sob nº ________ , a qual era residente e domiciliado na ________ , na cidade de ________ , ________ pelos fatos e motivos que passa a expor.

DOS FATOS

Busca-se a declaração da morte presumida de ________ , e consequente registro tardio do óbito, não realizado no prazo da Lei.

Trata-se de morte extremamente provável, uma vez que a presunção do falecimento se dá pelo inequívoco risco de vida que nome do falecido se encontrava ________ .

Ao tentar realizar o registro de óbito em ________ , lhe foi negado, motivando o presente pedido judicial.

DA LEGITIMIDADE DO REQUERENTE

A legitimidade do Requerente é consubstanciada pelo Art. 79 da Lei nº 6.015/73, uma vez que é ________ do falecido.

Faz prova da presente alegação por meio de ________ .

DA MORTE PRESUMIDA

A morte presumida é cabível nas circunstâncias discriminadas no Código Civil, quais sejam:

Art. 7º Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
I – se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
II – se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

Assim, de acordo com referido dispositivo legal, pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

No presente caso, a presunção da morte decorre pelo ________ , afinal, foram mais de ________ anos de busca sem qualquer notícia.

Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, ao comentar tal artigo, lecionam que:

“Quando se fala em morte presumida, o intérprete deve identificar precisamente a situação de que trata: a) se há um corpo insepulto (ou não) que não foi submetido a exame médico ou a declaração de testemunha (LRP77 c/c 808); b) se alguém, nas hipóteses deste artigo, desapareceu de seu domicílio e sua morte, pelas circunstâncias de seu desaparecimento, é muito provável que tenha ocorrido, mas não foi encontrado o cadáver para exame (para essa hipótese diz-se morte presumida sem declaração de ausência); c) se alguém desapareceu de seu domicílio nas hipóteses do CC 22 e 23 (para essas hipóteses dá-se o nome de morte presumida com declaração de ausência).” (NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil Comentado, 12. Ed. Editora RT, 2016. Versão proview Art. 7º)

Assim, considerando as provas em anexo, requer o reconhecimento da morte presumida e consequente averbação do registro de óbito.

DO DIREITO AO REGISTRO TARDIO

O direito do Autor vem amparado na Lei 6.015/73 que dispõe em seu Art. 78 que “na impossibilidade de ser feito o registro dentro de 24 (vinte e quatro) horas do falecimento, pela distância ou qualquer outro motivo relevante, o assento será lavrado depois, com a maior urgência, e dentro dos prazos fixados no artigo 50.”

Assim, considerando a impossibilidade de realizar o registro no prazo legal, conforme fatos acima narrados, requer com o presente pedido o REGISTRO DE ÓBITO TARDIO.

O Autor legitima seu interesse pelo vínculo existente, bem como destaca a necessidade do referido instrumento para fins de regularizar ________ .

DOS PEDIDOS

1. De acordo com o exposto, requer o autor se digne Vossa Excelência conceder:
2. A concessão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil;
3. A intimação do ilustre membro do Ministério Público;
4. A procedência do pedido, com a DECLARAÇÃO DE MORTE PRESUMIDA de ________ ;
5. Cumulativamente, requer a expedição do competente mandado, determinando ao Cartório de Registro Civil de ________ que proceda ao registro de óbito de ________ nos termos do art. 80 da lei 6.015/73;
6. A produção de todos os meios de prova em direito admitidos, principalmente por prova documental e depoimento da parte autora e testemunhas.

Dá-se à causa o valor de R$ ________ .

Nestes termos, pede deferimento.

________ , ________ .

________

DADOS PARA FINS DE REGISTRO

Falecimento: ________ , ________ , ________ .
Causa mortis: ________
Atestante da morte: ________
Local do sepultamento: ________

Nome completo: ________
Sexo: ________
Idade: ________
Cor: ________
Estado civil: ________
Profissão: ________
Naturalidade: ________
Domicílio e residência: ________
Título de eleitor: ________
CPF: ________
PIS/PASEP: ________

Nome do cônjuge: ________
Cartório do registro da união: ________

Nome do pai: ________
Profissão do pai: ________
Naturalidade do pai: ________
Residência do pai: ________

Nome da Mãe: ________
Profissão da mãe: ________
Naturalidade da mãe: ________
Residência da mãe: ________

Nome e idade dos Filhos: ________

Bens: ________
Herdeiros menores ou interditos: ________

Existência de testamento: ________ Local do registro ________