EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA (…………)ª VARA DO TRABALHO DE (………….)

REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), Carteira de Trabalho nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), através de seu advogado abaixo assinado, mandato anexo (doc. 1), vem à presença de V. Exa., propor a seguinte

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face da REQUERIDA, (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), pelos motivos que passa a expor:

1. O REQUERENTE foi admitido, no dia (xxx), na empresa REQUERIDA para desempenhar as funções (xxx), mediante pagamento de salário sob o valor de R$ (xxx) (Valor expresso). Porém, a REQUERIDA somente realizou a anotação em sua carteira no dia (xxx), conforme cópia da CTPS em anexo (doc. 2), desatendendo, pois, o preceituado no art. 29 da Consolidação das Leis do Trabalho.

2. Além disso, a REQUERIDA demitiu o REQUERENTE no dia (xxx) sem realizar o pagamento proporcional do 13º salário referente aos meses (xxx), conforme depreende-se da folha de pagamento em anexo (doc. 3). Desta feita, não foi observando o direito do REQUERENTE em receber alusiva verba, uma vez cumprido o trabalho nos referidos meses, conforme se comprovará mediante depoimentos testemunhais. Restou, portanto, desatendido o direito estabelecido no art. 7º, VIII, da Constituição Federal/88.

Pelo exposto, REQUER:

I – A citação da REQUERIDA, para querendo, contestar a presente, sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos aqui alegados, nos termos do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho.

II – A procedência da presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.

III – Seja determinada a retificação do vínculo empregatício, fazendo as anotações devidas na CTPS, sob pena de incidência da multa prevista no art 54 da Consolidação das Leis do Trabalho.

IV – Seja determinado à REQUERIDA o pagamento proporcional do 13º salário referente aos meses (xxx), num valor de R$ (xxx), nos exatos termos da Lei nº 4.090/62.

V – A designação de audiência, para a oitiva das testemunhas arroladas em anexo (doc. 4).

VI – A condenação da REQUERIDA nas custas e honorários advocatícios.

Pretende-se provar o alegado através de provas documentais, testemunhais e periciais e demais provas em Direito admitidas, consoante o art. 332 do Código de Processo Civil.

Dá-se à causa o valor de R$ (xxx) (Valor expresso correspondente ao quantum devido pela REQUERIDA).

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

Cidade, …….. de …………. de 20XX

Nome do(a) advogado(a)

OAB/UF

Sobre o Autor: GETULIO GEDIEL DOS SANTOS, é advogado inscrito na OAB/MT, formado pela Unic – Universidade de Cuiabá, Unidade de Sinop, atuante desde fevereiro/2013, e com escritório localizado na Cidade de Sinop/MT, com prática voltada para as áreas Cíveis, Criminais, Família e Empresarial.

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