Aviso legal: Este é um modelo inicial que deve ser adaptado ao caso concreto por profissional habilitado.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ________ DA COMARCA DE ________ .
________ , ________ , ________ , ________ , inscrito no CPF sob o nº ________ , RG nº ________ , residente e domiciliado na ________ , nº ________ , Bairro ________ , na cidade de ________ , vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, oferecer
QUEIXA-CRIME
com fundamento no artigo 100, §2º do Código Penal, artigos 30, 41 e 44 do Código de Processo Penal, contra ________ , ________ , ________ , ________ , inscrito no CPF sob o nº ________ , RG nº ________ , residente e domiciliado na Rua ________ , nº ________ , Bairro ________ , na cidade ________ , pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
AUTORIA DELITIVA – NEXO CAUSAL
No dia ________ , o Querelado ________ gerando ao Querelante graves ________
No Direito Penal, a autoria delitiva é de quem executa a ação expressa pelo verbo típico da figura delituosa. Portanto, pelos fatos narrados não resta dúvidas que o querelado foi autor do crime indicado, razão pela qual requer a sua condenação.
MATERIALIDADE
A condenação criminal é a resultante de uma soma de certezas: Certeza da materialidade e certeza da autoria do imputado. Pelo que se depreende das provas produzidas por meio de ________ fica perfeitamente demonstrada a materialidade, culminando na imediata condenação do Réu.
CONFIGURAÇÃO DA INJÚRIA
Diferentemente da Calúnia ou Difamação, o bem jurídico tutelado no presente caso é a honra subjetiva do Querelante, constituída pelos atributos morais, intelectuais e sociais (decoro) inerente à dignidade da pessoa humana.
A tipicidade vem caracterizada claramente no Código Penal nos seguintes termos:
Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo lhe a dignidade ou o decoro: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.
(…)
§ 2º- Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:
Pena – reclusão de um a três anos e multa.
No presente caso fica perfeitamente claro que não houve qualquer iniciativa por parte do ofendido que pudesse desencadear situações tão reprováveis quanto as que foram aqui narradas, o que deve ser rechaçado.
A tutela da honra da pessoa sob seu aspecto subjetivo é o que a norma pretende assegurar ao tipificar a conduta da injúria, repreendendo o ato que resulta na simples ofensa contra a dignidade ou o decoro, devendo conduzir, inclusive à condenação a danos morais, conforme precedentes sobre o tema:
Injúria racial.Caracterização. Dano moral. Condenação. 1 – Caracteriza-seinjúria raciala ofensa com palavras que desvalorizam a vítima em decorrência de sua raça e afetam a sua honra subjetiva. 2 – Havendo pedido expresso, admite-se, na sentença condenatória criminal, fixar indenização a título de dano moral. 3 – Apelação do Ministério Público provida e do réu não provida.(TJDFT, Acórdão n. 1083345,20160710095419 APR, Relator(a): ,2ª TURMA CRIMINAL, Julgado em: 15/03/2018, Publicado em:20/03/2018, #049016) #6049016
Portanto, pelos elementos claramente demonstrados, requer a condenação do Réu ao crime de injúria.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer:
a) O recebimento da presente queixa-crime;
b) O deferimento da Gratuidade de Justiça;
c) Seja designada audiência preliminar, na forma do ________ e, em caso de impossibilidade de conciliação,
d) A citação do querelado para responder aos termos da presente queixa;
e) A produção de provas testemunhais, conforme rol em anexo;
f) Ao final, seja julgado totalmente procedente o pedido para condenar o querelado como incurso nas penas do artigo ________ ;
g) Requer ainda a fixação de valor mínimo de indenização pelos danos materiais em valor R$ ________ e danos morais sofridos pelo querelante, nos termos do artigo 387, IV, do CPP.
Termos em que, pede deferimento.
CIDADE/DATA
ADVOGADO(A)/OAB
Sobre o Autor: GETULIO GEDIEL DOS SANTOS, é advogado inscrito na OAB/MT, formado pela Unic – Universidade de Cuiabá, Unidade de Sinop, atuante desde fevereiro/2013, e com escritório localizado na Cidade de Sinop/MT, com prática voltada para as áreas Cíveis, Criminais, Família e Empresarial.
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