Sem vínculo, homem poderá excluir sobrenome do pai e mudar registro.
Autor foi registrado apenas pela mãe e não conhece o pai, mas, em 2016, descobriu que teve o sobrenome paterno inserido em seu registro. Homem sem vínculo socioafetivo com o pai conseguiu a exclusão do sobrenome, bem como a alteração de registro civil para retirada do nome do pai e dos avós paternos. Pedido foi […]
MEI CAMINHONEIRO: RETA FINAL PARA MIGRAÇÃO PARA NOVA CATEGORIA.
Atenção, caminhoneiros! Janeiro está acabando e é preciso ficar ligado com as novidades do MEI Caminhoneiro. Quais novidades? Não está sabendo? Pois é, quem até o ano passado era registrado apenas como MEI (Microempreendedores Individuais) terá, até 31 de janeiro, para migrar para este programa recém-criado. E aí, está por dentro do tema? Então veja mais detalhes! […]
DEIXOU O IR 2022 PARA ULTIMA HORA? SAIBA COMO NÃO CAIR NA MALHA FINA.
Com a aproximação do fim do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda, em 31 de maio, o contribuinte que ainda está reunindo documentos precisa redobrar a atenção para evitar erros e não cair na malha fina da Receita Federal. Mas, afinal, você sabe o que é a tão temida malha fina? Tire suas dúvidas […]
SIMPLES NACIONAL: FIQUE ATENTO AO PRAZO PARA OPTAR PELO REGIME
Janeiro é um mês muito importante para o meio empresarial. Afinal, algumas decisões fundamentais tomadas neste mês valerão para o resto do ano. Uma delas é a opção pelo regime do Simples Nacional. E aí, empreendedor, está atento ao prazo? Então fique ligado e não se esqueça que a ajuda de um contador pode ser […]
BENS DESTINADO Á ATIVIDADE PROFISSIONAL DEVIDAMENTE COMPROVADOS NÃO PODEM SER PENHORADOS.
No Pará, um homem buscou a Justiça Federal para tentar recuperar bens que foram penhorados em razão de uma dívida decorrente da falta de pagamento da Taxa Anual por Hectare (TAH), pendente no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNMP). O órgão ajuizou execução fiscal pedindo que os bens fossem apreendidos. Na ocasião, o arresto recaiu […]
NEGATIVA DE TRANSFERÊNCIA DE UNIDADE CONSUMIDORA POR DÉBITO.
NEGATIVA DE TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE- DÉBITO DE TERCEIRO- NATUREZA PESSOAL DA DÍVIDA – CONDUTA ILEGAL E ABUSIVA. Conforme o entendimento pacífico no Superior Tribunal de Justiça os débitos decorrentes de fornecimento de energia elétrica são de natureza pessoal (propter personam), razão pela qual a transferência de titularidade não poderia ser condicionada ao pagamento do débito. Com efeito, não […]
O QUE É A ALIENAÇÃO PARENTAL?
Saiba como proteger os pequenos da alienação parental. Alienação parental é um ato onde um dos genitores influencia a criança ou adolescente de forma a difamar o outro genitor, gerando prejuízo na relação. Isso ocorre geralmente em divórcios ou separação litigiosa. Esse ato é praticado por quem tem a guarda da criança, mas pode ser […]
PRINCIPAIS NOVIDADES TRIBUTÁRIAS PARA 2023.
O ano começou com diversas novidades tributárias. Acompanhe aqui as principais mudanças ocorridas entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023. Exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS O Poder Executivo decidiu incrementar a arrecadação tributária excluindo o ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS. A medida aumentará a […]
AUXÍLIO – RECLUSÃO:O QUE É? QUEM TEM DIREITO?CONFIRA OS REQUISITOS DO BENEFÍCIO EM 2023.
Com certeza um dos benefícios mais polêmicos e mal entendidos é o auxílio-reclusão. Esse benefício que garante a subsistência de dependentes de trabalhadores de baixa renda é um dos benefícios com maior número de difusão de “fake news”.Nesse post iremos abordar o que é o auxílio-reclusão, o valor, quem tem direito e quais os requisitos […]
SOU CORRETOR DE IMÓVEIS E NÃO RECEBI PELA INTERMEDIAÇÃO, O QUE FAZER?
Inicialmente, importante anotar que Corretor de Imóveis é o profissional que aproxima duas partes em torno de um objetivo comum – imóvel, sendo remunerado através de comissão/honorários pelos serviços profissionais prestados. No entanto, na prática profissional, o corretor pode enfrentar situações desagradáveis em relação ao recebimento dos honorários profissionais decorrentes dos serviços prestados. Em alguns […]