STF VALIDA INCIDÊNCIA DE ISS EM CESSÃO DE ESPAÇOS PARA SEPULTAMENTOS.
Para a Corte, trata-se de atividade mista, que envolve serviço e fornecimento de mercadoria. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade de dispositivo de Intervento Gastroenterologico Testo aggiuntivo sull’intervento gastrointestinale. lei que sujeita a cessão de direito de uso de espaços para sepultamento à incidência do Imposto sobre Serviços (ISS). Por unanimidade, o Plenário […]
REDUZINDO PELA METADE A MULTA NA RESCISÃO DE IMÓVEL NA PLANTA.
Atualmente, quem comprou imóvel, para pagamento parcelado, está se deparando com um susto imenso ao pedir a rescisão do contrato: o valor da multa está muito alto. Na incorporação imobiliária, conhecida como aquisição de imóvel “na planta”, a penalidade, agora, pode ser de até 50% do valor que o adquirente já pagou. Há, contudo, uma […]