AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

Aviso legal: Este é um modelo inicial que deve ser adaptado ao caso concreto por profissional habilitado.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMILIA DO FORO DE SORRISO/MT

Felipe, menor impúbere, neste ato representado legalmente, por sua genitora, Sra. Cristina, nacionalidade, estado civil, Professora, portadora da cédula de identidade RG nº ……………., inscrita no CPF/MF sob nº …………….., residentes e domiciliados à …………………..(endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador in fine assinado e constituído na forma do incluso Instrumento Público de Procuração (doc. …..), vem, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamentos na Lei 5.478/1968 e o artigo 1.694 do Código Civil, promover a presente

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS

em face de João Maurício, nacionalidade, estado civil, Profissão, portador da cédula de identidade RG nº ………….. e CPF/MF nº ………………., residente e domiciliado à …………. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), e que deverá seguir o procedimento especial, fazendo-o pelas razões de fato e de direito que passa a expor e ao final requerer:

PRELIMINARMENTE

Com fulcro no artigo 155, inciso II do Código de Processo Civil, requer que o presente feito seja processado em segredo de justiça.

Nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/1950 , requer o deferimento da assistência judiciária gratuita ante ao fato de atualmente estar desempregada, não podendo arcar com os encargos do processo sem prejuízo da própria subsistência e de sua família, conforme declaração em anexo (doc. …).

I – DOS FATOS

A Requerente teve um relacionamento amoroso exclusivo e duradouro com João Maurício.

Desse relacionamento afetivo e íntimo entre a Requerente e o Requerido, foi gerada uma criança, que, ao nascer em 05.05.2006, recebeu da mãe, ora Requerente, o nome de Felipe, conforme cópia em anexo da certidão de nascimento.

Logo após saber da gestação o Requerido afastou-se da Requerente. Mesmo tendo sido abandonada grávida Requerente manteve a gestação.

Meses se passaram e a Requerente insistiu para que o Requerido conhecesse o filho, mas esse sempre com respostas evasivas e atitudes omissas, negou-se.

A Requerente tentou por várias vezes conseguir que o Requerido conhecesse o filho, mas esse sempre se negou, inclusive mudando-se para outra localidade, sem deixar endereço.

Hoje, o menor conta com 06 anos de idade e sabe da existência de seu pai como também de sua recusa em conhecê-lo e assumi-lo.

Durante todo esse tempo foi o menor sustentado material e moralmente pela genitora com auxílio de seus familiares.

II – DO DIREITO

O Requerido é pessoa que possui uma vida amena, reside em casa própria e possui uma situação patrimonial estável, com possibilidade de alimentar o menor, inclusive com salario bruto chega a R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais.

Por todas as vezes que a mãe do menor procurou o Requerido para que ao menos conhecesse o filho, esse sempre se recusou.

Diante de tal situação e não podendo mais perdurar dessa maneira, procura os direitos do menor, pois amigavelmente todas as tentativas restaram frustradas.

Concomitantemente, o artigo 1.694 do Código Civil pátrio assegura ao menor, ora representado pela Requerente, o direito a exigir alimentos de que necessita para subsistir.

Diante disso, entende a Requerente que o Requerido deve concorrer com a capacidade de alimentar e assim o devendo fazer.

A Requerente sempre se responsabilizou sozinha pela educação e pelo amparo material do menor, desde o seu nascimento até os dias de hoje.

Reside numa casa simples com o filho e sempre trabalhou e arcou com todas as despesas do menor, dando-lhe alimentação, tratando de sua saúde, oferecendo-lhe abrigo e proteção.

Porém, hoje ganha, no presente momento, dois salários mínimos. E as despesas mensais de Felipe totalizam R$ 700,00 (setecentos reais), teme não poder suprir as necessidades de subsistência do filho, que na adolescência tem um aumento nas despesas de seu sustento material.

Nesse diapasão e com a vigente Constituição da República Federativa do Brasil é possível conceder ao filho, com a filiação ainda não reconhecida, o direito a receber alimentos provisórios, sendo que, se tal pleito for denegado, estará estabelecendo-se uma discriminação que o texto constitucional não comporta.

III – DO PEDIDO

Por todo o exposto, requer a Vossa Excelência:

Que seja fixada uma prestação alimentícia provisória, de ao menos 01 salário mínimo e meio vigentes, a serem depositados em conta corrente a ser aberta por determinação desse juízo ou em conta corrente já existente em nome da mãe do menor, cujos dados são: Banco ………… – Ag. ……….– c/c nº ………………
Seja citado do Requerido, pelo correio, para que, querendo, tempestivamente apresente defesa, sob pena de não o fazendo, serem-lhe aplicados os efeitos da revelia e confissão.
Que desde já seja autorizado por esse MM Juízo a realização de prova pericial laboratorial por meio de exame de DNA, junto ao IMESC ou em caso de produção por entidade particular, seja o Requerido condenado nas custas e demais exames necessários para a elucidação da verdade.
A produção de provas por todos os meios em direito admitidas, especialmente o depoimento pessoal do Requerido, sob penas de confissão, juntada de novos documentos, oitiva de testemunhas que serão arroladas no momento oportuno e demais provas que se fizerem necessárias.

Por fim, reitere o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, requerendo que a presente seja julgada PROCEDENTE com a condenação do Requerido ao pagamento de uma pensão alimentícia definitiva, custas processuais e honorários advocatícios e demais cominações de estilo, bem como a consequente expedição do mandado de retificação ao cartório de registro civil para fazer constar todas as qualificações pertinentes à filiação do menor.

À presente dá-se o valor de R$ ………………. (valor por extenso) para os efeitos legais.

Nestes termos,

Pede Deferimento. (local e data)

Advogado (nome)

OAB/…. nº…..

Sobre o Autor: GETULIO GEDIEL DOS SANTOS, é advogado inscrito na OAB/MT, formado pela Unic – Universidade de Cuiabá, Unidade de Sinop, atuante desde fevereiro/2013, e com escritório localizado na Cidade de Sinop/MT, com prática voltada para as áreas Cíveis, Criminais, Família e Empresarial.