Auxilio Brasil passa a ser de R$ 400,00 de forma permanente.

O presidente da República sancionou a Lei nº 14.342/2022, que garante de forma permanente o valor mínimo de R$ 400 para as famílias beneficiárias do #auxiliobrasil. O texto (MP 1.076/2021) foi aprovado pelo Senado com relatoria do senador @robertorocha_ma.

Inicialmente, a proposta do governo federal previa que esse piso seria pago somente até dezembro deste ano, mas o teto sancionado cria o “benefício extraordinário”, uma complementação em caráter permanente. Sem ele, o valor médio do Auxílio Brasil seria de R$ 224.

O valor do benefício extraordinário será calculado a partir da soma dos benefícios financeiros do Auxílio Brasil para famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.

• Benefício primeira infância, no valor de R$ 130 para famílias com crianças de até três anos incompletos;

• Benefício composição familiar, no valor de R$ 65 mensais para famílias com gestantes, lactantes ou pessoas entre três e 21 anos incompletos (o valor é pago uma vez para cada membro da família que se enquadre nessas situações);

• Benefício de superação da extrema pobreza, para famílias cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somados os benefícios anteriores, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza;

• Benefício compensatório de transição, concedido às famílias beneficiárias do Bolsa-Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos em decorrência do enquadramento na nova estrutura de benefícios.

Fonte: @agenciasenado