CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MAQUINA INDUSTRIAL

       Aviso legal: Este é um modelo inicial que deve ser adaptado ao caso concreto por profissional habilitado.          

QUE ENTRE SI CELEBRAM, de um lado, ……., de outro, …… e, como interveniente anuente, ….., na forma abaixo.

                   Por este instrumento particular, ……., brasileiro, do comércio, portador da Carteira de Identidade nº …… e inscrito no CPF/MF sob nº ……, residente e domiciliado na rua …., nº ….., …….., Estado de ……….., aqui denominado VENDEDOR, e

                  ………., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº ……., com sede no ……, Distrito Industrial, …….., Estado de …….., por seu Diretor, Sr. ………., brasileiro, casado, bacharel em ciências contábeis, portador da Carteira de Identidade expedida pela ……. e inscrito no CPF/MF sob nº ……….., doravante denominada COMPRADOR,

                  têm justo e acertado o presente contrato, que se regerá pelas disposições do Código Civil e cláusulas abaixo, as quais as partes mutuamente se obrigam a cumprir:

01 – OBJETO

 CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente contrato tem por objeto a compra e venda de 01 (uma) máquina de curvar tubos de propriedade do VENDEDOR, em perfeito estado de conservação, livre e desembaraçada de quaisquer ônus, com as seguintes características: máquina para curvar tubos, estruturalmente fabricada em aço e com movimentos acionados hidraulicamente, para curvar tubos de aço com diâmetro de: a) 3 “em chapa de espessura 0,90mm nos diâmetros de curvatura 1.380mm e 900mm; e, b) 2” em chapa de espessura 0,90mm no diâmetro de curvatura igual a 900mm.

Parágrafo único : O bem será entregue, às expensas do VENDEDOR, na rua ….., n……., ……, Estado de …….., no ato da assinatura do presente contrato.

02 – PREÇO

 CLÁUSULA SEGUNDA – O preço do bem descrito na Cláusula Primeira fica ajustado em R$ ……… (…….), sendo R$ ……. (……..) relativos a débito pendente do VENDEDOR em relação à COMPRADORA pela compra de materiais por esta fabricados e já entregues, conforme notas fiscais nºs……. O valor remanescente, como seja R$ …….. (…….), será quitado integralmente no ato da assinatura do presente contrato.

03 – GARANTIA

CLÁUSULA TERCEIRA – O VENDEDOR responsabiliza-se pela qualidade, eficiência e perfeito funcionamento do produto vendido, garantindo-o pelo prazo de 06 (seis) meses, contados a partir da celebração deste contrato.

Parágrafo primeiro: O VENDEDOR obriga-se, ainda, a prestar a competente assistência técnica ao equipamento objeto deste contrato, até o prazo de 03 (três) meses contados da celebração do mesmo.

Parágrafo segundo: O VENDEDOR, a fim de cumprir os prazos previstos nesta Cláusula, cede os direitos estabelecidos no Contrato de Prestação de Serviços, celebrado em ….. de …….. de ………., com o INTERVENIENTE ANUENTE, para que este ofereça os serviços lá contratados em favor da COMPRADORA.

CLÁUSULA QUARTA: A COMPRADORA recebe o bem neste ato, podendo até o 10º (décimo) dia após a verificação de qualquer vício reclamar abatimento do preço ou a restituição da quantia paga com a devolução do bem, caso verificados defeitos que diminuam o seu valor, ou o tornem impróprios para o fim a que se destina.

04 – INFRAÇÃO CONTRATUAL

CLÁUSULA QUINTA – No caso de infração de qualquer cláusula do presente contrato, independentemente de qualquer notificação, fica cominada à parte infratora multa correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado desta avença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, acrescida de correção monetária e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) em caso de litígio judicial, com a faculdade da parte inocente rescindir o contrato, pleiteando as perdas e danos resultantes do rompimento.

05 – FORO

CLÁUSULA SEXTA – As partes elegem o foro da Comarca de ………., Estado do …….., para dirimir toda e qualquer controvérsia decorrente deste contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

                  E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor na presença das testemunhas igualmente abaixo assinadas.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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VENDEDOR

CPF n.

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COMPRADORA

CPF n.

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TESTEMUNHAS(1)

Nome (RG, CPF, endereço)

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TESTEMUNHAS(2)

Nome (RG, CPF, endereço)

Sobre o Autor: GETULIO GEDIEL DOS SANTOS, é advogado inscrito na OAB/MT, formado pela Unic – Universidade de Cuiabá, Unidade de Sinop, atuante desde fevereiro/2013, e com escritório localizado na Cidade de Sinop/MT, com prática voltada para as áreas Cíveis, Criminais, Família e Empresarial.

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