CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE DINHEIRO

MUTUANTE: Nome de quem está emprestando

MUTUÁRIO: Nome de quem está recebendo o empréstimo

OBJETO: empréstimo de R$___

(Se pessoa física)

Pelo presente instrumento, NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, telefone nº____, e-mail ___, portador portadora do RG inscrito sob nº ____, expedido por ___ (Exemplo: SSP/SP), do CPF inscrito sob o nº _____, residente e domiciliado em ____ (endereço completo),

doravante denominado (a) MUTUANTE,

(Se pessoa jurídica)

Pelo presente instrumento, razão social>, também denominada , CNPJ nº ____ (00.530.279/0001-15), telefone nº____, e-mail ___, com sede em ___ (endereço completo), neste ato representado por Nome do representante, portador do CPF inscrito sob o nº _____, RG inscrito sob nº ____, expedido por ____ (Exemplo: SSP/SP)

doravante denominado (a) MUTUANTE,

(Se pessoa física)

e NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, telefone nº____, e-mail ___, portador portadora do RG inscrito sob nº ____, expedido por ___ (Exemplo: SSP/SP), do CPF inscrito sob o nº _____, residente e domiciliado em ____ (endereço completo),

doravante denominado (a) MUTUÁRIO (A),

(Se pessoa jurídica)

razão social, também denominada , CNPJ nº ____ (00.530.279/0001-15), telefone nº____, e-mail ___, com sede em ___ (endereço completo), neste ato representado por Nome do representante, portador do CPF inscrito sob o nº _____, RG inscrito sob nº ____, expedido por ____ (Exemplo: SSP/SP)

doravante denominado (a) MUTUÁRIO (A),

celebram o presente Contrato de Empréstimo de Dinheiro, também conhecido como Contrato de Mútuo, sob a regência do     Código Civil (Lei nº 10.406/02), em especial nos artigo     586 a 592, e mediante as cláusulas e condições adiante estipuladas que, voluntariamente, aceitam e outorgam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Por meio do presente instrumento, o (a) MUTUANTE empresta ao (à) MUTUÁRIO (A), direta e pessoalmente, a quantia de R$ ____.

1.2. A quantia será repassada ao (à) MUTUÁRIO (A) mediante, em espécie OU por meio de cheque emitido pelo (a) MUTUANTE e entregue OU por meio de transferência bancária na seguinte conta de titularidade do (a) MUTUÁRIO (A) OU da seguinte maneira: ______

(Se doação por transferência bancária)

• BANCO:
• AGENCIA:
• CONTA:

1.3. O (A) MUTUANTE entregará a quantia ao (à) MUTUÁRIO (A) no ato de assinatura deste instrumento OU em __/___/____.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESTINAÇÃO DO EMPRÉSTIMO

(Se o mutuário poderá dar a destinação que quiser o empréstimo, inclusive fins econômicos)

2.1. O (A) MUTUÁRIO (A) poderá fazer livre uso da quantia emprestada, inclusive aliená-la, a qualquer título a terceiros.

(Se o mutuário poderá dar a destinação que quiser o empréstimo, menos fins econômicos)

2.1. O (A) MUTUÁRIO (A) poderá fazer livre uso da quantia emprestada, desde que não seja para fins econômicos.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO

3.1. O (a) MUTUÁRIO (a) se compromete a restituir ao (à) MUTUANTE a quantia mutuada especificada na cláusula primeira, da seguinte forma: ____ (explicar se será parcelado, a vista, em espécie, em cheque, por depósito bancário, as datas de pagamento).

• BANCO: _____________________
• AGÊNCIA: ___________________
• CONTA CORRENTE: ____________

(Se o contrato de mútuo não se destina a fins econômicos e pelo empréstimo do dinheiro não serão cobrados juros)

3.2. O empréstimo é realizado a título gratuito e não haverá, portanto, incidência de juros compensatórios ou de correção monetário sobre o valor mutuado.

(Se o contrato de mútuo se destina a fins econômicos e pelo empréstimo do dinheiro, serão cobrados juros)

3.2. O empréstimo é realizado a título oneroso e haverá, portanto, incidência de juros compensatórios ou de correção monetário sobre o valor mutuado.

3.3. O (A) MUTUÁRIO (A) se compromete se compromete a restituir o valor mutuado ao (à) MUTUANTE acrescido de juros de ___% ao mês, aplicadas sobre a quantia total emprestada, além de correção monetária calculada com base na variação do IGP-M do período.

3.4. O não pagamento fará com que o (a) MUTUANTE incorra em mora, sujeitando-se desta forma à cobranças extrajudiciais ou judiciais que se fizerem necessárias, com incidência de juros de ___ e de multa de __% calculados sobre o mês de atraso.

3.5 O MUTUÁRIO poderá amortizar ou liquidar a dívida do empréstimo, antes do vencimento, com abatimento proporcional dos juros.

3.6. Em caso de inadimplemento, o (a) MUTUANTE poderá tomar as medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis para a satisfação do crédito, ficando o (a) MUTUÁRIO (A) responsável pelo pagamento das despesas realizadas com tais ações, inclusive honorários advocatícios.

(Se não apresentou garantia)

3.7. Se antes do vencimento o (a) MUTUANTE sofrer notória mudança de sua situação financeira, o (a) MUTUÁRIO (A) poderá exigir apresentação de garantia.

(Se o pagamento do empréstimo deve ser realizados em prestações)

3.8. Eventual aceitação do (a) MUTUANTE em receber parcelas pagas intempestivamente ou pelo não cumprimento de obrigações contratuais, a seu critério, não importará em novação, perdão ou alteração contratual, mas mera liberalidade do (a) MUTUÁRIO (A), permanecendo inalteradas as cláusulas deste contrato.

(Se o pagamento do empréstimo deve ser realizados em prestações)

CLÁUSULA QUARTA – DO VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA

4.1. Considera-se antecipadamente vencida a dívida:

• Se o (a) MUTUÁRIO (A) cair em insolvência ou falir.
• Se houver atraso superior a 30 (trinta) dias no pagamento de qualquer parcela.

(Se foi dada alguma garantia. Importante: em contratos de empréstimo, a parte que pega o dinheiro emprestado pode apresentar uma garantia para assegurar a restituição do empréstimo. A garantia pode ser um bem móvel, imóvel, cheque-caução, etc.)

CLÁUSULA QUINTA – DA GARANTIA

(Se a garantia é fiança: terceiro que garante com seu patrimônio o pagamento da dívida)

5.1. O pagamento da dívida confessada neste termo será garantido por meio de fiança, dada pelo seguinte FIADOR:

NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG inscrito sob o nº ___, expedido por ___ e do CPF inscrito sob o nº ___, residente e domiciliado em: ____

(Se o fiador responderá solidariamente por toda a dívida)

5.2. O FIADOR se obriga a garantir o cumprimento de todas as obrigações estabelecidas neste instrumento, da data de sua assinatura até a quitação integral da dívida.

(Se o fiador responderá apenas por parte da dívida)

5.2. O FIADOR se obriga a garantir o cumprimento de parte da dívida, conforme a seguinte divisão: ___________

5.3. A fiança inicia-se na data de assinatura do presente termo e finda com a quitação integral da dívida.

5.4. O fiador estará obrigado apenas a sua respectiva quota, conforme definido acima, não podendo ser responsabilizado por valores que ultrapassem estes limites.

5.3. A qualquer momento, o FIADOR poderá exonerar-se da fiança.

5.4. Após a notificação do (a) MUTUANTE, os efeitos da fiança estendem-se ainda por 60 (sessenta) dias.

5.5. O (A) MUTUANTE poderá ser notificado a apresentar, em prazo razoável, nova garantia quando:

• Ocorrer a morte do FIADOR;
• Houver a declaração judicial da ausência, interdição, recuperação judicial, falência ou insolvência do FIADOR;
• Houver alienação ou gravação de todos os bens imóveis do FIADOR ou a sua mudança de residência, sem a devida comunicação ao (à) MUTUÁRIO (A);
• Houver a exoneração do FIADOR.

5.6. A obrigação da fiança passa aos herdeiros do FIADOR, limitando-se ao tempo decorrido até o falecimento deste e às forças da herança.

5.7. O FIADOR ficará desobrigado:

• Se sem o seu consentimento, o (a) MUTUANTE (A) conceder moratória ao (à) MUTUÁRIO;
• Se, por fato do (a) MUTUÁRIO (A), for impossível a sub-rogação nos seus direitos e preferências;
• Se o MUTUANTE (A), em pagamento da dívida, aceitar amigavelmente do (a) MUTUÁRIO objeto diverso do que este era obrigado a lhe dar, ainda que depois venha a perdê-lo por evicção.

5.8. O pagamento de uma ou mais parcelas da dívida importa exoneração correspondente da garantia.

(Se garantia é cheque caução)

5.1. O pagamento da dívida confessada neste termo será garantido por meio do seguinte cheque-caução: _______________.

5.2. O cheque será entregue ao (à) MUTUANTE (A) no ato de assinatura deste instrumento e permanecerá sob sua posse até que reste inteiramente quitada a dívida.

5.3. Em caso de não pagamento da dívida, nos termos definidos neste instrumento, poderá o (a) MUTUANTE (A), sem necessidade de prévia autorização judicial, realizar o desconto do cheque, na respectiva instituição financeira.

5.4. O pagamento de uma ou mais parcelas da dívida (não) importa exoneração proporcional correspondente da garantia.

(Se garantia por hipoteca)

5.1. O pagamento da dívida confessada neste termo será garantido pelo seguinte bem imóvel, que se encontra livre e desembaraçado de todos os débitos: _______.

5.2. O MUTUÁRIO (A) declara ser o legítimo proprietário do bem dado em garantia.

5.3. Após o vencimento, poderá o (a) MUTUÁRIO (A) dar o bem em pagamento da dívida.

5.4. Em caso de desapropriação, alienação, deterioração, desvalorização ou perda do bem imóvel dado em garantia, o (a) MUTUANTE (A) poderá exigir a substituição por outra modalidade de garantia, designando o prazo razoável para que o (a) MUTUÁRIO (A) o realize.

5.5. A hipoteca será registrada pelas partes junto à matrícula do respectivo bem no Cartório de Registro de Imóveis.

5.6. A hipoteca extingue-se:

• Tão logo seja quitada integralmente a dívida objeto deste instrumento;
• Pelo perecimento do bem;
• Pela resolução da propriedade;
• Pela renúncia do MUTUANTE.

5.6. O pagamento de uma ou mais parcelas da dívida importa exoneração correspondente da garantia.

(Se garantia por penhor)

5.1. O pagamento da dívida confessada neste termo será garantido pelo seguinte bem móvel, que se encontra livre e desembaraçado de todos os débitos: _______.

(Se garantia por penhor e o mutuário é o proprietário do bem)

5.2. O (A) MUTUÁRIO (A) declara ser o legítimo proprietário do bem dado em garantia.

(Se garantia por penhor e mutuário não é proprietário do bem)

5.2. Também o proprietário do bem estará obrigado a substituir ou reforçar a garantia, nos termos descritos acima.

5.3. O bem dado em garantia pertence legitimamente à seguinte pessoa:

NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG inscrito sob o nº ___, expedido por ___ e do CPF inscrito sob o nº ___, residente e domiciliado em: ____

5.4. Ao assinar o presente instrumento, o proprietário do bem declara conhecer e concordar integralmente com seus termos

(Se garantia por penhor)

5.3. Em caso de perecimento do bem móvel, o (a) MUTUANTE (A) poderá exigir a substituição por outra modalidade de garantia, designando prazo razoável para que o (a) MUTUÁRIO (A) o realize.

(Se garantia por penhor e enquanto o mutuário não pagar toda a dívida, o bem dado em garantia ficará na posse do mutuário)

5.4. Durante o prazo estabelecido para o pagamento da dívida, o bem continuará sob a posse do (a) MUTUÁRIO (A).

(Se garantia por penhor e enquanto o mutuário não pagar toda a dívida, o bem dado em garantia ficará na posse mutuante)

5.4. No momento da assinatura deste instrumento OU Tão logo ocorra a situação descrita a seguir, OU até a data __/__/__, o (a) MUTUÁRIO (A) entregará o bem ao (à) MUTUANTE, sob cuja posse permanecerá até que reste inteiramente quitada a dívida. _____

5.5. O (A) MUTUANTE (A) terá direito a ser indenizado pelas despesas realizadas com a guarda e a manutenção do bem, desde que devidamente justificadas e não ocasionadas por culpa sua.

5.6. Até que sejam restituídos os gastos referidos anteriormente, o (a) MUTUANTE poderá reter o bem.

(Se garantia por penhor e mutuante pode vender o bem caso a dívida não seja paga)

5.7. Em caso de não pagamento da dívida, nos termos definidos neste instrumento, poderá o (a) MUTUANTE (A), sem necessidade de prévia autorização judicial, realizar a venda do bem.

5.8. Caso o preço total de venda seja superior ao montante da dívida, incluindo juros e multa, o (a) MUTUANTE (A) deverá restituir o (a) MUTUÁRIO (A) na quantia superior à que lhe é devida. OU Ao (À) MUTUANTE (A) pertencerá o valor total de venda do bem, ainda que este seja superior ao montante da dívida.

5.9. Em caso de não pagamento, nos termos definitivos neste instrumento, poderá o (a) MUTUANTE promover a execução judicial da garantia.

5.10. O pagamento de uma ou mais parcelas da dívida importa exoneração correspondente da garantia

(Se garantia por anticrese: frutos de bem imóvel, como aluguel)

5.1. O pagamento da dívida confessada neste termo será garantido pelos frutos fornecidos pelo seguinte imóvel: _______________.

5.2. Caso reste prejudicada a garantia descrita acima, o (a) MUTUANTE (A) poderá exigir a sua substituição por outra modalidade, designando prazo razoável para que o (a) MUTUÁRIO o realize.

5.3. O pagamento de uma ou mais parcelas da dívida (não) importa exoneração correspondente da garantia.

CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES

6.1. São obrigações do (a) MUTUÁRIO (A):

• Efetuar o pagamento pontualmente, conforme as datas e os meios fixados neste instrumento;
• Informar o (a) MUTUANTE (A) sobre a insolvência civil, recuperação judicial e extrajudicial, falência ou qualquer ação ou execução declarada contra si.

6.2. São obrigações do (a) MUTUANTE (A):

• Receber o pagamento da dívida, nos termos estipulados neste termo;
• Entregar recibo de quitação da dívida ao MUTUÁRIO (A), quando finalizado todo o pagamento previsto.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA CESSÃO E TRANSFERÊNCIA

7.1. Fica vedada a cessão e transferência do presente contrato, seja a que título for, sem a expressa concordância das partes.

CLÁUSULA OITAVA – DA SUCESSÃO

8.1 Todas as obrigações assumidas neste instrumento são irrevogáveis e irretratáveis, o qual as partes obrigam-se a cumprí-lo, a qualquer título, e, em caso de óbito ou extinção de alguma das partes, serão transferidas a seus herdeiros ou sucessores.

CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA

9.1. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA EXECUÇÃO

10.1. Declaram as partes, outrossim, terem plena ciência do teor do presente instrumento, e que o mesmo tem validade de título executivo extrajudicial na forma do artigo     784 do     Código de Processo Civil.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO

11.1. As partes contratantes elegem o foro de ____ para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento deste instrumento, não superadas pela mediação administrativa.

E, por estarem justos e combinados, MUTUANTE (A) e MUTUÁRIO (A) celebram e assinam o presente instrumento, em ____ vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas, abaixo nomeadas e indicadas, que também o subscrevem, para que surta seus efeitos jurídicos.

Cidade da assinatura, data.

(Se pessoa física)

___________________________________________

Nome de quem está recebendo o empréstimo

MUTUÁRIO (A)

(Se pessoa jurídica)

___________________________________________

Nome de quem está recebendo o empréstimo

MUTUÁRIO (A)

Neste ato representado por NOME DO REPRESENTANTE

(Se pessoa física)

___________________________________________

Nome de quem está emprestando

MUTUANTE

(Se pessoa jurídica)

___________________________________________

Nome de quem está emprestando

MUTUANTE

Neste ato representado por NOME DO REPRESENTANTE

___________________________________________

Nome de quem é proprietário do bem dado em garantia

PROPIETÁRIO DO BEM DADO EM GARANTIA

___________________________________________

Nome de quem é fiador

FIADOR

__________________________________________

TESTEMUNHAS:

1) __________________________________

Nome:

CPF nº:

2) __________________________________

Nome:

CPF nº: