ESCRITURA PÚBLICA DE DECLARAÇÃO DE VONTADE
Aos [dias] (extenso) de [mês] de [ano] (extenso), na cidade de [XXX], Estado de [XXXXX], no XXº Tabelionato, perante mim, escrevente devidamente autorizada, compareceram como declarantes:
[NOME], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, e no Registro Geral sob o nº XXXXX SSP/UF, residente e domiciliada na cidade de XXXX, Estado de XXXX, na Rua XXXXX, nº XXX, CEP XXXXX-XXX, e;
[NOME], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, e no Registro Geral sob o nº XXXXX SSP/UF, residente e domiciliado na cidade de XXXX, Estado de XXXX, na Rua XXXXX, nº XXX, CEP XXXXX-XXX;
Ambos foram identificados por mim, em conformidade com os documentos de identificação apresentados, e dou fé. Foi declarado pelas partes acima descritas, assumindo a responsabilidade civil e criminal, o seguinte:
1. Por espontânea vontade e livres de qualquer coação, que em [DIA] de [MÊS] de [ANO] iniciaram uma relação afetiva de namoro, sem, contudo, objetivarem qualquer intenção de coabitar na qualidade de marido e mulher, ou mesmo de constituírem família. Cada qual reside em moradia apartada, e arcam separadamente com o sustento próprio e o de suas famílias, como de conhecimento de terceiros, especialmente das testemunhas que assinam o respectivo contrato.
1.1. A estadia eventual de um dos Declarantes na residência do outro (passada, presente ou futura), não implicará em reconhecimento de relação de convivência necessária para configuração de união estável, notadamente porque inexiste qualquer intenção de constituírem família.
2. O tempo de duração do presente contrato é indeterminado, sendo que durante a vigência da relação de namoro, ambos os Declarantes deverão observar respeito e dignidade de um para com o outro.
3. Em decorrência do relacionamento de namoro que nutrem, os Declarantes assumiram e se comprometem, desde já, que não se exigirão mutuamente qualquer espécie de obrigação ou colaboração de caráter patrimonial ou pecuniário, inclusive alimentar, tendo em vista que os interesses se resumem à relação recíproca de caráter exclusivamente afetivo, prevalecendo entre eles a mais ampla, total e inquestionável separação dos bens que cada um possui ou vier a possuir no decorrer do namoro. Em síntese, todos e quaisquer bens móveis ou imóveis, direitos e rendimentos, adquiridos por qualquer dos Declarantes, antes ou durante a vigência do presente contrato, pertencerão a quem os adquiriu, não se comunicando com os bens da outra parte em qualquer hipótese.
4. Os Declarantes, neste ato, renunciam de forma irretratável e irrevogável, a qualquer ajuda material pela contraparte, a título de alimentos ou não, em caso de extinção da presente relação ou do presente contrato, por quaisquer de suas formas.
5. A extinção deste contrato pode se dar por meio de resolução involuntária (força maior ou caso fortuito); por resilição unilateral ou bilateral (simples declaração de uma ou de ambas as partes); e bem assim por cessação (no caso de morte de uma das partes ou de ambas), sendo que, nesta última hipótese, os Declarantes expressamente renunciam a qualquer direito, de meação ou herança, que possam vir a ter ou pretender ter um do outro sobre o patrimônio ou herança da parte falecida, pelos próprios termos aqui dispostos e/ou ainda que tal condição esteja fundada em legislação ou condição de fato superveniente e futura.
6. Os Declarantes expressamente acordam que todos os termos aqui expressos, para todos os efeitos, retroagirão à data do início da relação de namoro, ou seja, em [DIA] de [MÊS] de [ANO], sobretudo porque esta é intenção que sempre tiveram, e têm, reciprocamente.
7. O presente contrato é firmado em caráter irrevogável, irretratável e irrenunciável no que se refere às disposições patrimoniais aqui estabelecidas, obrigando não apenas as partes contratantes, mas também seus herdeiros e sucessores.
8. Fica eleito o foro da Comarca de XXXXX (Poder Judiciário de XXXX) para dirimir quaisquer dúvidas relacionadas ao presente instrumento.
Assim o disseram, dou fé, pediram-me e lhes lavrei a presente escritura, que feita e lida em voz alta, foi julgada conforme, aceitam e outorgam, assinando juntamente com os outorgantes, duas testemunhas, a todo ato presentes, que são:
DADOS DAS TESTEMUNHAS
[NOME], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, e no Registro Geral sob o nº XXXXX SSP/UF, residente e domiciliada na cidade de XXXX, Estado de XXXX, na Rua XXXXX, nº XXX, CEP XXXXX-XXX, e;
[NOME], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, e no Registro Geral sob o nº XXXXX SSP/UF, residente e domiciliado na cidade de XXXX, Estado de XXXX, na Rua XXXXX, nº XXX, CEP XXXXX-XXX.
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[NOME COMPLETO] [NOME COMPLETO]
DECLARANTE DECLARANTE
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[NOME COMPLETO] [NOME COMPLETO]
TESTEMUNHA TESTEMUNHA