CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS
CONTRATANTE:
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CONTRATADO: NOME DO ADVOGADO, inscrito na OAB/XX nº XXXX, firmam o presente CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, que será regido pelas cláusulas a seguir aduzidas.
1. DO OBJETO DO CONTRATO
1.1 O presente contrato de prestação de serviços advocatícios tem por objeto a atuação em INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL da parte CONTRADADA em favor da parte CONTRATANTE em todas as instâncias, conforme instrumento mandatário (procuração) outorgado em apartado.
Parágrafo único – As atividades inclusas na prestação de serviço objeto deste instrumento são todas aquelas inerentes à profissão, quais sejam: praticar todos os atos inerentes ao exercício da advocacia e aqueles constantes no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como os especificados no Instrumento Procuratório.
2. DA REMUNERAÇÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
2.1 Obriga-se o CONTRATANTE a pagar em contraprestação aos serviços prestados pelo CONTRATADO, a quantia total correspondente a __(porcentagem do valor da tabela da OAB do seu Estado) do valor bruto total do patrimônio avaliado do de cujus (falecido), ao final da apuração do Inventário Extrajudicial.
2.2 As partes estabelecem que havendo atraso no pagamento dos honorários, serão cobrados juros de mora na proporção de 1% (um por cento) ao mês, acrescido de multa de 2% (dois por cento).
2.3 O presente contrato abrange somente a prestação contida na cláusula primeira deste instrumento. Qualquer ação subsequente, embora correlata, fica sujeita à celebração de um novo contrato e ou aditivo.
.
3. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
3.1 Fica o CONTRATANTE obrigado a fornecer ao CONTRATADO toda documentação e informações necessárias ao fiel desempenho deste mandato de assistência jurídica, não se responsabilizando a CONTRATADA, por quaisquer prejuízos em face da desídia do CONTRATANTE.
3.2 O CONTRATANTE arcará, ainda, com todas as custas e despesas cartoriais, bem como as providências para recolhimento de impostos, obtenção de certidões cartorárias, escrituras, certidões, apuração de testamento, entre outras, não respondendo a CONTRATADA por qualquer prejuízo que advenha da demora ou do não pagamento de qualquer despesa.
4. DA RESCISÃO
4.1 Na hipótese de desistência após iniciado o procedimento, serão devidos 50% (cinquenta por cento) do valor contratado.
5. OUTRAS CLÁUSULAS
5.1 Fica eleito o foro da comarca de CIDADE-XX, para dirimir quaisquer medidas judicial ou extrajudicial oriundas do presente contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem justos e contratados assinam o presente contrato de prestação de serviços, em duas vias de igual teor e forma, sendo uma para cada parte, para que produza seus devidos efeitos legais e jurídicos.
Local e Data:_______________________________________
CONTRATANTE:_____________________________________
CONTRATADO:_____________________________________
TESTEMUNHA:_____________________________________
TESTEMUNHA:_____________________________________