Contrato elaborado para atender necessidade de cliente que desejava locar seu veículo particular para terceiro realizar atividade de motorista de aplicativo.
OBS: os termos do negócio foram ditados pelas partes e são apenas sugestões.
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEL POR PRAZO DETERMINADO
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
LOCADOR: NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº. XXXXXX, portador do RG nº. 2825401, expedido por SSP /DF, residente e domiciliado em endereço – Distrito Federal CEP xxxxxxxx.
LOCATÁRIO: (Nome do Locatário), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P. F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Locação de Automóvel por Prazo Determinado, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO a locação1 do automóvel marca Renault, modelo XXX, ano 2019, cor xxx, placa xxxxxxx, RENAVAM, de propriedade do LOCADOR.
DO USO
Cláusula 2ª. O automóvel, objeto deste contrato, será utilizado exclusivamente pelo LOCATÁRIO para uso profissional nas plataformas UBER e 99 POP (ou outras plataformas de transporte de passageiros), não sendo permitido, em nenhuma hipótese, o seu uso por terceiros ou para fins diversos sob pena de rescisão contratual e o pagamento da multa prevista na Cláusula 7ª.
Parágrafo único. Fica o LOCATÁRIO responsável por seguir as diretrizes e atender às exigências de credenciamento das referidas plataformas.
DA DEVOLUÇÃO
Cláusula 3ª. O LOCATÁRIO deverá devolver o automóvel ao LOCADOR nas mesmas condições em que estava quando o recebeu, ou seja, em perfeitas condições de uso, conforme laudo de vistoria anexo, respondendo pelos danos ou prejuízos causados2.
DO PRAZO
Cláusula 4ª. A presente locação terá o lapso temporal de validade de 90 dias, podendo ser renovado por vontade das partes, iniciando no dia _______ e terminando no dia _________, data na qual o automóvel deverá ser devolvido no estado em que foi locado, sem avarias.
Cláusula 5ª. Se o LOCATÁRIO não restituir o automóvel na data estipulada, deverá pagar, enquanto detiver em seu poder, o aluguel que o LOCADOR arbitrar, e responderá pelo dano que o automóvel venha a sofrer mesmo se proveniente de caso fortuito3.
DA RESCISÃO
Cláusula 6ª. É assegurada às partes a rescisão do presente contrato a qualquer momento, desde que haja comunicação à outra parte com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
Parágrafo único. O inadimplemento contratual de quaisquer das partes justifica a rescisão, dispensado o prazo de comunicação.
Cláusula 7ª. O descumprimento de qualquer das cláusulas por parte dos contratantes ensejará a rescisão deste instrumento e o devido pagamento de multa, pela parte inadimplente no valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais).
DO PAGAMENTO E DA MULTA POR INADIMPLEMENTO
Cláusula 8ª. O valor da locação é de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por semana de uso e deverá ser adimplido todas as quartas-feiras de cada semana por meio de transferência bancária para a conta de titularidade do LOCADOR, no banco XXX, Agência XXXX, Conta Corrente nº. XXXXX.
Parágrafo único. Em caso de inadimplemento, incidirão multa de mora de 2% sob o valor devido e juros de 1% ao mês, calculados pro rata die.
DA MULTA, IMPOSTOS E ENCARGOS INCIDENTES SOB O VEÍCULO
Cláusula 9ª. Fica o LOCATÁRIO responsável pelas multas de trânsito que eventualmente cometer, incluindo a transferência de pontuação e pagamento dos valores, devendo para tal disponibilizar a documentação requerida e no prazo indicado pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF.
Cláusula 10. Os impostos e encargos incidentes sobre o veículo, IPVA, seguro DPVAT, Licenciamento anual serão suportados exclusivamente pelo LOCADOR.
Cláusula 11. Os valores a título seguro contra furto, roubo e acidentes contratado para o veículo serão suportados pelo LOCADOR.
Parágrafo único. Em caso de sinistro ocasionado por culpa ou dolo do LOCATÁRIO, este ficará responsável pelo pagamento da franquia de seguro.
DO FORO
Cláusula Nª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Representante legal do LOCADOR)
(Nome e assinatura do Locatário)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)