PAGO PENSÃO, MAS DESCONFIO QUE O DINHEIRO NÃO É TODO USADO PARA A CRIANÇA: O QUE FAZER?

Já recebemos alguns casos de clientes que pagam pensão alimentícia para o filho, porém suspeitam que o valor não é todo usado para a criança. Diante dessa situação, você sabe qual é o seu direito? Vem comigo que vou te explicar.

Apesar de existir várias formas de pagamento da pensão alimentícia, aqui apresentaremos dois exemplos: a) há casos em que fica estabelecido que o pagamento da pensão será feito diretamente ao fornecedor, por exemplo à escola; b) contudo, na maioria das vezes, a pensão alimentícia corresponde a um valor X depositado na conta daquele que residirá com a criança.

Nesse segundo caso, costuma acontecer do pagador não ter conhecimento de como o dinheiro é gasto com o filho e suspeitar de que aquele responsável por receber e administrar o valor esteja desviando a verba destinada à prole.

MAS O QUE FAZER DIANTE DESSA SITUAÇÃO?

Com o advento da Lei n. 13.058/2014, restou positivado o direito-dever fiscalizatório do genitor (pai ou mãe) que não ficar na companhia dos filhos, bem como a viabilidade de ingressar com ação de prestação de contas com o intuito de supervisionar a aplicação dos valores da pensão alimentícia em prol das necessidades dos filhos.

Com efeito, havendo suspeita de abusos e desvios da finalidade da pensão, haverá a possibilidade de se exigir contas de quem recebe o valor e administra a sua aplicação.

Portanto, se você se encontra nessa situação e ficou com alguma dúvida sobre o tema, procure uma advogada especialista para fazer todos os esclarecimentos e orientá-lo (a) no seu caso.

FONTE: https://sabrinnasaldanha.jusbrasil.com.br/noticias/1731055923/pago-pensao-mas-desconfio-que-o-dinheiro-nao-e-todo-usado-para-a-crianca-o-que-fazer

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