EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) RESPONSÁVEL PELA VARA ÚNICA DA COMARCA DE LARANJAL/SP
Processo nº.
, já devidamente qualificado nos autos, através de seu procurador abaixo assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO , pelas razões de fato e de direito que a seguir serão expostas:
_________________________
1 – RESUMO DO CASO:
O Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou nosso cliente () como incurso no art. 302 e 303 da Lei 9.503/97 ( Código de Trânsito Brasileiro), na forma do concurso de crime previsto no art. 70 do Código Penal .
Segundo o Órgão Ministerial, no dia 20 de fevereiro de 2016, por volta das 05h10min, na Bairro Pedro Pinto, na cidade de Laranjal/SP, nosso cliente agiu culposamente
(imprudência) na condução do veículo automotor e, por conta disso, colidiu contra o veículo caminhão, resultando na morte de , a qual estava no banco de carona. Ainda segundo a denúncia, nosso cliente no mesmo contexto fático, causou lesão corporal culposa na direção de veículo automotor em detrimento de , que sofreu lesão grave.
Atualmente o feito apenas aguarda a defesa para designação de audiência de instrução e julgamento.
__________________________
2 – SOBRE AS ACUSAÇÕES:
A defesa se confunde com o mérito.
Logo, não havendo causa de absolvição sumária, aguarda- se designação de audiência de instrução e julgamento, com a devida intimação prévia da defesa para se organizar.
Termos em que,
Pede deferimento.