EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ ________ .

Processo nº ________

________ , devidamente qualificado nos autos do Recurso em epígrafe, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 1.022 e 1.025 do Novo CPC, opor

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

em face de decisão de fls. ________ , que ________ em Ação ________ movida ________ .

BREVE SÍNTESE

O Embargante é ________ na ação que visa a ________ . Em ________ , o MM. Magistrado proferiu decisão ________ , no seguinte teor:

________

No entanto, pela simples leitura da decisão, vê-se que há ________ , haja vista que ________ , devendo, portanto, ser sanada.

Deste modo, não restou alternativa ao embargante senão a oposição dos presentes embargos declaratórios.

DO ERRO MATERIAL

Trata-se de erro material consubstanciado no ________ .

Assim, configurado erro material, nos termos do Art. 494, inc. I do Código de Processo Civil de 2015, cabe ao Juiz corrigi-lo a qualquer momento, in verbis:

Art. 494.Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:

I– para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo;

Assim, mesmo não sendo mais cabíveis embargos, ou mesmo em caso de trânsito em julgado da decisão, o erro material pode ser corrigido a qualquer tempo, conforme destaca a doutrina especializada sobre o tema:

“Erro material e de cálculo. Mesmo depois de transitada em julgado a sentença, o juiz pode corrigi-la dos erros materiais e de cálculo de que padece. Pode fazê-lo ex officio ou a requerimento da parte ou interessado.” (NERY JUNIOR, Nelson. NERY, Rosa Maria de Andrade.Código de Processo Civil Comentado. 17ª ed. Editora RT, 2018. Versão ebook, Art. 494)

“Publicada a decisão judicial, pode o juiz alterá-la, de ofício ou a requerimento da parte, para corrigir-lhe inexatidões materiais ou erros de cálculo (admitindo a correçãoex officio, cf. STJ, EDcl no REsp 1.301.989/RS, 2.ª Seção, j. 13.08.2014, rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino). O erro material é corrigível a qualquer tempo (este também é o entendimento doutrinário prevalecente na doutrina, à luz do que dispõe o art. 287 do CPC italiano, cf. Frederico Carpiet al., op. cit., p. 287-288), inclusive após o transito em julgado da decisão (cf. STJ, RMS 43.956/MG, 2.ª T., j. 09.09.2014, rel. Min. Og Fernandes). Por isso, nada impede que o erro material seja suscitado por simples petição ou através de embargos de declaração (cf. comentário ao art. 1.022 do CPC/2015). Trata-se, evidentemente, de erro do juiz, e não da parte (cf. STJ, AgRg no AREsp 165.454/PE, 1.ª T., j. 11.11.2014, rel. Min. Marga Tessler).” (MEDINA, José Miguel Garcia. Novo Código de Processo Civil Comentado. 5ª ed. Ed. Revista dos tribunais, 2017. Versão ebook, Art. 494)

Nesse sentido, confirma a jurisprudência:

E CONDENAÇÃO EM VERBAS DE SUCUMBÊNCIA ERRONAMENTE APONTADOS NO ACÓRDÃO. ERRO MATERIAL SANADO. (…) Frise-se que nos termos do art. 494, I do Código de Processo Civil, a correção de erro material não ofende a coisa julgada. Nesse sentido: “O erro material pode ser corrigido após o trânsito em julgado da respectiva decisão: “o erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada” (RSTJ 34/378). No mesmo sentido: STJ – Corte Especial, ED no REsp 40.892-4, Min. Nilson Naves, j. 30.3.1995, um voto vencido, DJU 2.10.95; RSTJ 40/497, 88/224, STJ-RT 690/171, RT 725/289, JTJ 160/272, bem fundamentado. A 2ª Turma do STJ corrigiu de oficio erro material ocorrido em decisão monocrática do relator, já transitada em julgado, consistente na declaração de intempestividade do recurso especial (STJ-2ª T., REsp 258.888-AgRg, Min. João Otávio, j. 16.10.03, DJU 17.11.03) (…) Assim, o voto é pela correção do erro material apontado em primeiro grau, nos termos acima expostos, fazendo desta decisão parte integrante do acórdão anexado ao evento 17. O julgamento foi presidido pelo (a) Juiz (a) Manuela Tallão Benke (relator), com voto, e dele participaram os Juízes Marcelo De Resende Castanho e Aldemar Sternadt. 26 de Fevereiro de 2018 Manuela Tallão Benke Juiz (a) relator (a) [1](NEGRÃO, Theotônio. . 42ª ed. São Paulo: Saraiva,Código de Processo Civil e legislação processual em vigor 2010, p. 517). (TJPR – 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais – 0023154-09.2016.8.16.0182 – Curitiba – Rel.: Manuela Tallão Benke – J. 01.03.2018)

Motivos pelos quais devem conduzir à imediata correção do erro material acima identificado.

DOS PEDIDOS

Portanto, requer seja sanada a ________ com o recebimento do presente embargo de declaração, para fins de que seja ________ .

Nestes termos, pede deferimento.

CIDADE/DATA

ADVOGADO/OAB

Aviso legal: Este é um modelo inicial que deve ser adaptado ao caso concreto por profissional habilitado. Verifique sempre a vigência das leis indicadas, a jurisprudência local e os riscos de improcedência. Limitações de uso: Você NÃO PODE revender, divulgar, distribuir ou publicar o conteúdo abaixo, mesmo que gratuitamente, exceto para fins diretamente ligados ao processo do seu cliente final. Ao utilizar este documento você concorda com os nossos Termos de uso.
REMOVA ESTE AVISO ANTES DO USO |

Sobre o Autor: GETULIO GEDIEL DOS SANTOS, é advogado inscrito na OAB/MT, formado pela Unic – Universidade de Cuiabá, Unidade de Sinop, atuante desde fevereiro/2013, e com escritório localizado na Cidade de Sinop/MT, com prática voltada para as áreas Cíveis, Criminais, Família e Empresarial.