AO JUÍZO DA VARA JUDICIAL DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ________

 

________ , ________ , ________ , inscrito no CPF sob nº ________ , ________ , residente e domiciliado na ________ , ________ , ________ , na Cidade de ________ , ________ , ________ , e;

________ , ________ , ________ , inscrito no CPF sob nº ________ , ________ , residente e domiciliado na ________ , ________ , ________ , na Cidade de ________ , ________ , ________ , vem à presença de Vossa Excelência, requerer

HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO

firmado entre as partes, para reconhecimento da paternidade, fixação da guarda e alimentos, nos termos e fundamentos a expostos em anexo.

DOS FATOS

As partes firmam livre e espontaneamente a composição judicial em anexo, pela qual se reconhece o direito de paternidade e abrange todos os direitos e obrigações decorrentes.

DO DIREITO

O presente pedido vem amparado nos termos do Art. 1.607 do Código Civil.

Mesmo que o registro do menor já conste a paternidade sócioafetiva, o direito brasileiro não impede o reconhecimento concomitante da paternidade biológica. Nesse sentido:

APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. PATERNIDADE BIOLÓGICA E PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. POSSIBILIDADE. No caso, é cabível a homologação do pedido atinente a acordo de reconhecimento acerca da paternidade biológica. APELAÇÃO PROVIDA. (TJ-RS; Apelação Cível, Nº 70079641213, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em: 04-04-2019, #83174387) #3174387

RECONHECIMENTO JUDICIAL DE PATERNIDADE. MULTIPARENTALIDADE. Ação ajuizada pelo pai biológico para reconhecimento da paternidade da ré. (…) Existência de paternidade socioafetiva com o pai registral não exclui a paternidade biológica do recorrente. Precedente normativo proferido em sede de Recurso Extraordinário com repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal. Pedido que atende aos interesses e é formulado por todos os envolvidos (filha, pai registral/social, mãe e pai biológico). Recurso provido em parte. (TJSP; Apelação Cível 1001117-95.2018.8.26.0125; Relator (a): Francisco Loureiro; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Capivari – 1ª Vara; Data do Julgamento: 28/02/2020; Data de Registro: 28/02/2020, #43174387)

Sendo perfeitamente cabível, portanto, a cumulação do registro socioafteivo com o registro da paternidade biológica.

DA JUSTIÇA GRATUITA

Considerando que as partes são pobres, nos termos da lei, requer seja concedida a Gratuidade de Justiça.

Nestes termos, após ouvido o Ministério Público, nos termos do Art. 698 do CPC/15, requer a homologação dos termos de acordo em anexo.

________ , ________ .

________

 

 

 

 

TERMO DE ACORDO

________ , ________ , ________ , inscrito no CPF sob nº ________ , ________ , residente e domiciliado na ________ , ________ , ________ , na Cidade de ________ , ________ , ________ , neste ato representado por seu Advogado ________ , inscrito na OAB sob nº ________ , com escritório profissional na Rua ________ , ________ , na cidade de ________ , e;

________ , ________ , ________ , inscrito no CPF sob nº ________ , ________ , residente e domiciliado na ________ , ________ , ________ , na Cidade de ________ , ________ , ________ , neste ato representado por seu Advogado ________ , inscrito na OAB sob nº ________ , com escritório profissional na Rua ________ , ________ , na cidade de ________ , firmam livre e espontaneamente a presente composição.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE

1.1 Por meio deste, as partes se comprometem a se submeterem ao exame pericial de DNA para confirmação da paternidade.

1.2 Com o resultado positivo, as partes já pactuam a total responsabilidade por todos os direitos e deveres decorrentes nos termos a seguir.

1.3 Com o resultado negativo, o presente termo perde sua eficácia.

1.1 Realizado Exame de DNA com resultado positivo, as partes firmam o presente termo com o reconhecimento de paternidade, abrangendo todos os direitos e deferes decorrentes, conforme termos a seguir.

1.1 As partes firmam o presente termo com o reconhecimento de paternidade, abrangendo todos os direitos e deferes decorrentes, conforme termos a seguir.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA GUARDA

2.1 A guarda será exercida de forma compartilhada e regulada conforme plano de parentalidade a seguir exposto.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DESPESAS

3.1 As despesas serão fixadas proporcionalmente entre ambas as partes, de forma que cada um é responsável por parte das despesas fixas, da seguinte forma:

3.1 Escola: ________
3.2 Plano de saúde: ________
3.3 Alimentação: ________
3.4 Vestuário: ________
3.5 Material escolar: ________

3.2 As despesas extraordinárias passam a ser custeadas pelos genitores, na proporção de 50% cada.

3.3 Com a divisão isonômica das despesas, as partes abrem mão de qualquer valor a título de alimentos.

CLÁUSULA QUARTA – DO PLANO DE PARENTALIDADE

4.1 As partes acordam como plano de convivência os seguintes termos:

4.1.1 Alternância semanal, iniciando com a mãe a iniciar na ________ das ________ até ________ às ________ ;
4.1.2 Fica a cargo do responsável pelo turno seguinte buscar o menor no endereço da outra parte;
4.1.3 Fins de semana: alternados, iniciando às 9h de sábado e encerrando às 18h de domingo;
4.1.4 Feriados: ________
4.1.5 Aniversário do menor será ________
4.1.6 Aniversário dos pais será um evento a ser organizado entre as partes de forma que seja possível um momento com a criança.

4.2 É de obrigatoridade das partes comunicar com prazo de 30 dias qualquer plano de mudança de endereço.

4.3 Qualquer viagem com o menor deve ter autorização expressa da outra parte, que deve comunicar com prazo mínimo de 30 dias de antecedência.

2.1 A guarda será exercida exclusivamente pela ________ , sendo regulado alimentos e visitas nas cláusulas a seguir.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS ALIMENTOS

3.1 Fica fixado por meio deste acordo alimentos no valor de ________ a iniciar em data de início do pagamento, devendo das demais prestações serem pagas até o 5º dia útil de cada mês.

CLÁUSULA QUARTA – DAS VISITAS

4.1 As partes acordam como plano de convivência, a regra de visitas nos seguintes termos:

4.1.1 Visitas semanais nos dias ________ das ________ às ________ ;
4.1.2 Fica a cargo do ________ buscar o menor no endereço ________
4.1.3 Fins de semana: alternados, iniciando às 9h de sábado e encerrando às 18h de domingo;
4.1.4 Feriados: ________
4.1.5 Aniversário do menor será ________
4.1.6 Aniversário dos pais será um evento a ser organizado entre as partes de forma que seja possível um momento com a criança.

CLÁUSULA QUINTA – DO REGISTRO

5.1 O registro do menor será alterado para inclusão do pai biológico.

CLAUSULA SEXTA – DAS CUSTAS E HONORÁRIOS

6.1 Convencionam as partes que as custas, honorários e demais despesas correrão por conta ________ ;

Por estarem justas e acertadas, as partes assinam o presente acordo em três vias de igual teor, esperando a respectiva homologação, para que surta os efeitos legais.

Nestes termos nos quais, pede-se deferimento a homologação da presente composição.

________ , ________ .

Assinaturas:

Autor ________ Advogado do Autor ________

Réu ________ Advogado do Réu ________

ANEXOS:

1. Procuração das Partes
2. Registro de nascimento do menor
3. Documentos de identidade das partes
4. Demais documentação pertinente