AO JUÍZO DA VARA DA COMARCA DE

Processo nº __

__ , já qualificado no processo em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por seu representante constituído, requerer que sejam declarados os efeitos da REVELIA pelos fatos e direito a seguir.

BREVE SÍNTESE DOS FATOS
Em foi proposta ação . O Réu foi citado em para , iniciando prazo de defesa em __ . Assim, considerando que o Réu compareceu aos autos somente em data, tem-se por necessária a decretação da REVELIA e todos os seus efeitos.

DA REVELIA
Sempre que houver citação válida e o réu não comparecer em juízo, tem-se configurada a revelia. Assim, inquestionável sejam aplicados os efeitos da revelia, quais sejam:

Efeito material: confissão ficta – presunção de veracidade das alegações de fato feitas pelo demandante ( artigo 344, CPC);
Efeitos processuais: preclusão do réu ao direito de trazer ao processo quaisquer matéria de defesa, e; possibilidade de julgamento antecipado do mérito da causa com o efeito material da revelia ( artigo 355, II, CPC).
Consoante denota-se dos autos, a requerida não conforme configurando os exatos termos da revelia, conforme precedentes sobre o tema:

AÇÃO DE COBRANÇA. LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. CHEQUES DEVOLVIDOS. REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 2.028 DO CCB/2003. APLICAÇÃO DOS PRAZOS DO NOVO CÓDIGO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. ANÁLISE DO MÉRITO CONFORME O DISPOSTO NO ART. 1.013, § 3º, DO CPC. CHEQUES DEVOLVIDOS E PROTESTADOS QUE DEMONSTRAM A FALTA DE PAGAMENTO. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE QUANTO A MATÉRIA DE FATO. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71006685994, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 12/07/2017).

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Diante do exposto REQUER a V. Exa., seja decretada a REVELIA da requerida, e por via de conseqüência, com o julgamento antecipado da lide julgando procedente o pedido inicial.

Nestes termos, pede deferimento

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OAB/

ANEXOS

Prova da data da citação
Prova da intempestividade da defesa ou ausência em audiência