ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DO DISTRITO POLICIAL DA COMARCA DE ________
________ , ________ , ________ , inscrito no CPF sob nº ________ , RG nº ________ , ________ , residente e domiciliado na ________ , ________ , ________ , na Cidade de ________ , ________ , ________ , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
em face de ________ , ________ , ________ , inscrito no CPF sob nº ________ , ________ , residente e domiciliado na ________ , ________ , ________ , na Cidade de ________ , ________ , ________ , pelos motivos e fatos que passa a expor.
AUTORIA DELITIVA – NEXO CAUSAL
No dia ________ , o Representado ________ gerando ao Representante graves ________
No Direito Penal, a autoria delitiva é de quem executa a ação expressa pelo verbo típico da figura delituosa. Portanto, pelos fatos narrados não restam dúvidas de que o Representado foi autor do crime indicado, razão pela qual requer a sua condenação.
MATERIALIDADE
A presente representação busca efetivar a proteção constitucional com a condenação criminal resultante da materialidade e da autoria do imputado evidenciados pelo ________ .
TIPICIDADE
DA CONFIGURAÇÃO DE AMEAÇA
Nos termos do Art. 147 do Código Penal Brasileiro, os fatos acima narrados, enquadram-se perfeitamente no crime de Ameaça, assimtipificado:
Art. 147 – Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave.
Parágrafo único – Somente se procede mediante representação.
Ou seja, pela narrativa dos fatos, fica perfeitamente demonstrado o crime de ameaça, conforme destaca as lições de Cleber Masson:
“O núcleo do tipo é “ameaçar”, que significa intimidar, amedrontar alguém, mediante promessa de causar-lhe mal injusto e grave. Não é qualquer mal que caracteriza o delito, mas apenas o classificado como “injusto e grave”, que pode ser físico, econômico ou moral. Mal injusto é aquele que a vítima não está obrigada a suportar, podendo ser ilícito ou simplesmente imoral. Por sua vez, mal grave é o capaz de produzir ao ofendido um prejuízo relevante. Além disso, o mal deve ser sério, ou fundado, iminente e verossímil, ou seja, passível de realização. Em outras palavras, a ameaça há de ser séria e idônea à intimidação da pessoa contra quem é dirigida.” (MASSON, Cléberio Rogério. Direito Penal Esquematizado: parte especial. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Método, 2010. Págs. 219-220)
Assim, considerando a evidência de que houve ________ , conferindo grave temos à vítima, resta configurado o crime de ameaça, conforme precedentes sobre o tema:
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO (EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DIRIGIR SEM HABILITAÇÃO). CRIME DE AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE AMEAÇA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. Não há que se falar em absolvição do crime de ameaça por insuficiência probatória quando comprovadas a materialidade do fato e a autoria do delito, bem como constatado que as ameaças proferidas pelo agente foram reais e graves o suficiente para incutir fundado temor na vítima, e evidenciado o necessário dolo da conduta. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJ-GO – APR: 03262952820128090107, Relator: DES. LEANDRO CRISPIM, Data de Julgamento: 06/03/2018, 2A CAMARA CRIMINAL, Data de Publicação: DJ 2478 de 04/04/2018, #949016) #6049016
Portanto, pelos elementos claramente demonstrados, requer a condenação do Réu ao crime de ameaça.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer:
a) O recebimento da presente Representação Criminal, com sua imediata condução, a fim de que possa ser instaurado o competente inquérito policial e posteriormente oferecida a denúncia pelo Digno representante do Ministério Público.
b) A produção de provas admitidas em direito;
c) Ao final, seja julgado totalmente procedente o pedido para condenar o representado como incurso nas penas do artigo ________ ;
d) Requer ainda a fixação de condenação por indenização pelos prejuízos sofridos pelo representado, nos termos do artigo 387, IV, do CPP, conforme provas em anexo.
Termos em que pede deferimento.
Cidade/Data
Advogado/OAB
ROL DE TESTEMUNHAS:
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