SOBREPARTILHA EXTRAJUDICIAL – NOVO CPC

ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO DO ________ TABELIONATO DE NOTAS SERVIÇO NOTARIAL DE ________

________ , ________ , portadora do RG nº ________ e do CPF nº ________ , residente e domiciliada na ________ , ________ , na cidade de ________ com ________ , ________ , ________ , assistido por seu advogado ________ , endereço profissional na Rua ________ , cidade de ________ , CEP ________ , OAB nº ________ , CPF nº ________ , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a

SOBREPARTILHA AO
INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL

registrado neste Tabelionato em ________ , ________ , em decorrência do falecimento de ________ .

DOS FATOS

O Requerente é Inventariante no referido Inventário e, em decorrência da necessidade de complementação ao Inventário, apresenta a presente sobrepartilha, para os devidos fins de direito nos seguintes termos:

DAS COMPLEMENTAÇÃO NECESSÁRIAS

Pelo presente, informa a necessidade de complementar algumas informações já prestadas, nos seguintes termos:

DOS HERDEIROS

Em complementação às Primeiras Declarações apresentadas, informa que tomou conhecimento por meio de ________ , da existência de novos herdeiros, sendo a relação completa da seguinte forma:

I – ________ , ________ , ________ , nascido em ________ , portador da cédula de identidade nº ________ , inscrito no CPF nº ________ , ________ residente e domiciliado na ________ no município de ________ , na qualidade de ________

II – ________ , ________ , ________ , nascido em ________ , portador da cédula de identidade nº ________ , inscrito no CPF nº ________ , ________ residente e domiciliado na ________ no município de ________ , na qualidade de ________

DO ESPOLIO

Considerando o conhecimento superveniente dos bens que compõem o espólio, passa a complementar as Primeiras Declarações indicando a relação completa dos bens:

Dos bens imóveis

Apartamento ________ , avaliado em R$ ________ , matrícula sob nº ________ , com inscrição de alienação fiduciária em favor de ________ , uma vez que conta com ________ do valor financiado com referida instituição bancária, que corresponde a R$ ________ .

Dos bens móveis

Veículo automotor modelo ________ , ________ , ________ , avaliado pela tabela Fipe em R$ ________ , integralmente quitado.
Veículo automotor modelo ________ , ________ , avaliado pela tabela Fipe em R$ ________ com inscrição de alienação fiduciária em favor de ________ uma vez que conta com ________ do valor financiado com referida instituição bancária, que corresponde a R$ ________ .

Das ações e títulos financeiros

________ de quotas na sociedade empresária ________ , avaliadas em ________ cada.
________ quotas de ações da empresa ________ .
________ bitcoins, avaliados em ________ em R$ ________ , conforme extrato em anexo.

Do saldo das contas bancárias e demais bens

R$ ________ no Banco ________ , Ag. ________ , CP ________ e em nome de ________ ;
R$ ________ no Banco ________ , Ag. ________ , CC ________ no valor de R$ ________ em nome de ________ .
R$ ________ em joias, depositadas no Banco ________

DAS DÍVIDAS E OBRIGAÇÕES DEIXADAS PELO FALECIDO

Após as primeiras declarações, novas dívidas tornaram-se de conhecimento do Inventariante, totalizando as seguintes obrigações a seguir descritas:

________ – ________ – ________

DA PARTILHA

De posse da correta relação do espólio, respeitando-se a meação, bem como a legítima natureza do patrimônio e a vontade e concordância dos herdeiros, passa a definir a nova partilha, da seguinte forma:

1. ________ , no valor de R$ ________ que será será destinado ao herdeiro ________ .

2. ________ , no valor de R$ ________ que será será destinado ao herdeiro ________ .

3. ________ , no valor de R$ ________ que será será destinado ao herdeiro ________ .

VALOR TOTAL DO MONTE

O valor total dos bens deixado pelo de cujus, acima descritos e caracterizados, de acordo com o valor atribuído pelas partes, passa a ser estimado em R$ ________ , salvo a meação, serão divididos em partes iguais pelos herdeiros já qualificados.

Isto posto, requer:

a) O recebimento e regular seguimento da presente sobrepartilha, que que seja realizada nova partilha;

b) A lavratura da competente Escritura Pública de sobrepartilha, para que surtam todos os efeitos legais.

Sem mais nada a declarar, pede deferimento.

________ , ________ de ________ de ________ .

________

Documentos que devem ser anexados inicialmente:

Cópia autenticada do Formal de Partilha ou Escritura de Inventário;
Cópia do RG, CPF e Certidão de nascimento/casamento do Inventariante e herdeiros;
Cópia do RG e CPF dos cônjuges dos herdeiros;
Certidão Negativa de Incapacidade Civil dos herdeiros e meeiro(a);
Cópia de RG, CPF, Certidão de nascimento e óbito do inventariado;
Se o De Cujus for solteiro, viúvo ou divorciado: Declaração de duas pessoas (não parente), atestando que o De Cujus não mantinha união estável – reconhecer firma dos declarantes;
Cópia da OAB do assistente das partes;
Matrícula dos imóveis atualizadas;
Cópia simples do carnê de IPTU ou informar número de inscrição;
Se houve imóvel financiado: Cópia autenticada do Contrato de Financiamento e extrato do saldo devedor;
Se o imóvel for terreno de marinha: Certidão Negativa do SPU e Certidão de Autorização para Transferência (CAT) – site do SPU; 22. Se o imóvel for rural: Certidão do CCIR (antigo INCRA), Certidão do IBAMA e ITR; 23.
Se o De Cujus for produtor rural: Certidão Negativa de débito de INSS;
Se houver veículo: Cópia autenticada do Documento do Veículo e Tabela Fipe;
Dossiê do Veículo (site do DETRAN);
Se o veículo for financiado: Cópia autenticada do Contrato de Financiamento e extrato do saldo devedor;
Se houver saldo bancário: Extrato bancário atualizado, com carimbo e assinatura do gerente;
Se houver empresa: Certidão Simplificada da Junta Comercial, Contrato Social e Valores das quotas;
Recolhimento do ITCD ou homologação da isenção;
Recolhimento da Multa do ITCD (se houver);
Certidões Negativas do inventariado:

§Certidão da Receita Federal em nome do falecido (http://www.receita.fazenda.gov.br);

§Certidão de situação fiscal do falecido com a Fazenda Estadual

§Certidão Geral de Débitos de Tributos Municipais s/referência aos imóveis em nome do falecido do local onde estão situados os bens e do município onde residia e era domiciliado.

§Certidão negativa de testamento NACIONAL, solicitada pelo Tabelionato no site de CENSEC e, expedida mediante de taxa paga através de boleto bancário emitido pelo site.(Provimento 56/2016 do CNJ)

§Certidão negativa de testamento ESTADUAL; para solicitar a negativa, levar cópia do atestado de óbito autenticada.