MEDIAÇÃO DESPONTA COMO ALTERNATIVA PARA LIDAR COM ALTA DA INADIMPLÊCIA
O Brasil tem batido recordes em número de inadimplentes. Em setembro, eram 68,4 milhões de brasileiros com contas em atraso – esse indicador cresceu todos os meses desde outubro de 2021, quando o país tinha cerca de 60 milhões nessa situação, de acordo com a Serasa Experian. A tendência é que a inadimplência continue crescendo, […]
EMPREGADA QUE TRABAHOU DURANTE LICENÇA MATERNIDADE DEVE SER INDENIZADA.
Em sentença proferida na 46ª Vara do Trabalho de São Paulo, a juíza substituta Karoline Sousa Alves Dias condenou uma concessionária de veículos a indenizar uma consultora que prestou serviços durante a licença-maternidade. De acordo com a legislação, a empregada gestante tem direito a se afastar do trabalho pelo período de 120 dias, sem prejuízo […]
SAQUE 13º SALÁRIO E A INCIDÊNCIA DE ROUBOS: QUAL A RESPONSABILIDADE DO BANCO?
De acordo com entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, quando ocorrer delitos dentro da agência bancária ou em suas plataformas digitais, o banco tem responsabilidade objetiva pelos danos que o cliente/consumidor vier a sofrer. Vejamos o que diz a súmula 479 do STJ: Súmula 479 – As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes […]
SAIBA QUEM TEM DIREIO AO DPVAT, O SEGURO DO ACIDENTE DE TRÂNSITO.
O QUE É O SEGURO DPVAT? É a indenização por danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, com a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa do acidente. QUEM EM […]