MEI CAMINHONEIRO: RETA FINAL PARA MIGRAÇÃO PARA NOVA CATEGORIA.

Atenção, caminhoneiros! Janeiro está acabando e é preciso ficar ligado com as novidades do MEI Caminhoneiro. Quais novidades? Não está sabendo? Pois é, quem até o ano passado era registrado apenas como MEI (Microempreendedores Individuais) terá, até 31 de janeiro, para migrar para este programa recém-criado. E aí, está por dentro do tema? Então veja mais detalhes! […]

DEIXOU O IR 2022 PARA ULTIMA HORA? SAIBA COMO NÃO CAIR NA MALHA FINA.

Com a aproximação do fim do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda, em 31 de maio, o contribuinte que ainda está reunindo documentos precisa redobrar a atenção para evitar erros e não cair na malha fina da Receita Federal. Mas, afinal, você sabe o que é a tão temida malha fina? Tire suas dúvidas […]

SIMPLES NACIONAL: FIQUE ATENTO AO PRAZO PARA OPTAR PELO REGIME

Janeiro é um mês muito importante para o meio empresarial. Afinal, algumas decisões fundamentais tomadas neste mês valerão para o resto do ano. Uma delas é a opção pelo regime do Simples Nacional. E aí, empreendedor, está atento ao prazo? Então fique ligado e não se esqueça que a ajuda de um contador pode ser […]

NEGATIVA DE TRANSFERÊNCIA DE UNIDADE CONSUMIDORA POR DÉBITO.

NEGATIVA DE TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE- DÉBITO DE TERCEIRO- NATUREZA PESSOAL DA DÍVIDA – CONDUTA ILEGAL E ABUSIVA.  Conforme o entendimento pacífico no Superior Tribunal de Justiça os débitos decorrentes de fornecimento de energia elétrica são de natureza pessoal (propter personam), razão pela qual a transferência de titularidade não poderia ser condicionada ao pagamento do débito. Com efeito, não […]

SOU CORRETOR DE IMÓVEIS E NÃO RECEBI PELA INTERMEDIAÇÃO, O QUE FAZER? 

Inicialmente, importante anotar que Corretor de Imóveis é o profissional que aproxima duas partes em torno de um objetivo comum – imóvel, sendo remunerado através de comissão/honorários pelos serviços profissionais prestados. No entanto, na prática profissional, o corretor pode enfrentar situações desagradáveis em relação ao recebimento dos honorários profissionais decorrentes dos serviços prestados. Em alguns […]

STF DECIDE QUE É POSSÍVEL RECEBER DUAS APOSENTADORIAS POR CARGOS ACUMULÁVEIS.

Nessa circunstância, não cabe a vedação à acumulação de aposentadorias e pensões. A acumulação dos cargos de médico e as respectivas aposentadorias estavam em conformidade com o previsto na Constituição que permite a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, […]

COMO FICARÁ O ACESSO AOS CLUBES DE TIRO APÓS O DECRETO 11.366/2023?! MAIS PRECISAMENTE, SOBRE O ”TIRO RECREATIVO”

Após a publicação deste, houveram mudanças significativas. Nesta publicação, abordaremos suscintamente os principais aspectos sobre o acesso de pessoas que não possuem CR (certificado de registro) aos clubes de tiro e a pratica do esporte. Como é de conhecimento de todos, as eleições do ano passado foram marcadas por certa polaridade entre opositores políticos. O […]

SUA CNH SERÁ CANCELADA POR ATRASO NO IPVA EM 2023 ?

Vídeo que circula nas redes afirmando essa possibilidade tem gerado medo em motoristas. Essa questão gerou muita preocupação nas redes sociais após a circulação de um vídeo onde o narrador afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) teria determinado o bloqueio das CNH’s por atraso no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Entretanto, […]

QUEM PODE SOLICITAR O REGISTRO DE MARCA?

É comum que muitas pessoas acreditem que somente às grandes empresas com nomes consolidados no mercado possam registrar a sua marca. Mas, tenho uma ótima notícia, isso é mentira! A possibilidade de ter a sua marca registrada alcança desde o menor estabelecimento, aquele que sequer abriu suas portas, estando na fase de projeto/documentação, como também, às […]