MEI CAMINHONEIRO: RETA FINAL PARA MIGRAÇÃO PARA NOVA CATEGORIA.
Atenção, caminhoneiros! Janeiro está acabando e é preciso ficar ligado com as novidades do MEI Caminhoneiro. Quais novidades? Não está sabendo? Pois é, quem até o ano passado era registrado apenas como MEI (Microempreendedores Individuais) terá, até 31 de janeiro, para migrar para este programa recém-criado. E aí, está por dentro do tema? Então veja mais detalhes! […]
DEIXOU O IR 2022 PARA ULTIMA HORA? SAIBA COMO NÃO CAIR NA MALHA FINA.
Com a aproximação do fim do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda, em 31 de maio, o contribuinte que ainda está reunindo documentos precisa redobrar a atenção para evitar erros e não cair na malha fina da Receita Federal. Mas, afinal, você sabe o que é a tão temida malha fina? Tire suas dúvidas […]
SIMPLES NACIONAL: FIQUE ATENTO AO PRAZO PARA OPTAR PELO REGIME
Janeiro é um mês muito importante para o meio empresarial. Afinal, algumas decisões fundamentais tomadas neste mês valerão para o resto do ano. Uma delas é a opção pelo regime do Simples Nacional. E aí, empreendedor, está atento ao prazo? Então fique ligado e não se esqueça que a ajuda de um contador pode ser […]
BENS DESTINADO Á ATIVIDADE PROFISSIONAL DEVIDAMENTE COMPROVADOS NÃO PODEM SER PENHORADOS.
No Pará, um homem buscou a Justiça Federal para tentar recuperar bens que foram penhorados em razão de uma dívida decorrente da falta de pagamento da Taxa Anual por Hectare (TAH), pendente no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNMP). O órgão ajuizou execução fiscal pedindo que os bens fossem apreendidos. Na ocasião, o arresto recaiu […]
NEGATIVA DE TRANSFERÊNCIA DE UNIDADE CONSUMIDORA POR DÉBITO.
NEGATIVA DE TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE- DÉBITO DE TERCEIRO- NATUREZA PESSOAL DA DÍVIDA – CONDUTA ILEGAL E ABUSIVA. Conforme o entendimento pacífico no Superior Tribunal de Justiça os débitos decorrentes de fornecimento de energia elétrica são de natureza pessoal (propter personam), razão pela qual a transferência de titularidade não poderia ser condicionada ao pagamento do débito. Com efeito, não […]
SOU CORRETOR DE IMÓVEIS E NÃO RECEBI PELA INTERMEDIAÇÃO, O QUE FAZER?
Inicialmente, importante anotar que Corretor de Imóveis é o profissional que aproxima duas partes em torno de um objetivo comum – imóvel, sendo remunerado através de comissão/honorários pelos serviços profissionais prestados. No entanto, na prática profissional, o corretor pode enfrentar situações desagradáveis em relação ao recebimento dos honorários profissionais decorrentes dos serviços prestados. Em alguns […]
STF DECIDE QUE É POSSÍVEL RECEBER DUAS APOSENTADORIAS POR CARGOS ACUMULÁVEIS.
Nessa circunstância, não cabe a vedação à acumulação de aposentadorias e pensões. A acumulação dos cargos de médico e as respectivas aposentadorias estavam em conformidade com o previsto na Constituição que permite a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, […]
COMO FICARÁ O ACESSO AOS CLUBES DE TIRO APÓS O DECRETO 11.366/2023?! MAIS PRECISAMENTE, SOBRE O ”TIRO RECREATIVO”
Após a publicação deste, houveram mudanças significativas. Nesta publicação, abordaremos suscintamente os principais aspectos sobre o acesso de pessoas que não possuem CR (certificado de registro) aos clubes de tiro e a pratica do esporte. Como é de conhecimento de todos, as eleições do ano passado foram marcadas por certa polaridade entre opositores políticos. O […]
SUA CNH SERÁ CANCELADA POR ATRASO NO IPVA EM 2023 ?
Vídeo que circula nas redes afirmando essa possibilidade tem gerado medo em motoristas. Essa questão gerou muita preocupação nas redes sociais após a circulação de um vídeo onde o narrador afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) teria determinado o bloqueio das CNH’s por atraso no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Entretanto, […]
QUEM PODE SOLICITAR O REGISTRO DE MARCA?
É comum que muitas pessoas acreditem que somente às grandes empresas com nomes consolidados no mercado possam registrar a sua marca. Mas, tenho uma ótima notícia, isso é mentira! A possibilidade de ter a sua marca registrada alcança desde o menor estabelecimento, aquele que sequer abriu suas portas, estando na fase de projeto/documentação, como também, às […]