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STF VALIDA INCIDÊNCIA DE ISS EM CESSÃO DE ESPAÇOS PARA SEPULTAMENTOS.
Para a Corte, trata-se de atividade mista, que envolve serviço e fornecimento de mercadoria. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade de dispositivo de
REDUZINDO PELA METADE A MULTA NA RESCISÃO DE IMÓVEL NA PLANTA.
Atualmente, quem comprou imóvel, para pagamento parcelado, está se deparando com um susto imenso ao pedir a rescisão do contrato: o valor da multa está
CORREÇÃO DO FGTS SERÁ JULGADA PELO STF; ENTENDA SE VOCÊ TEM DIREITO
Em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar uma ação parada há anos que pede para que o dinheiro guardado no Fundo de Garantia
ITBI DEVE SER CALCULADO COM BASE EM VALOR DA TRANSAÇÃO E NÃO EM DECISÃO DO FISCO, diz TJ-DF
Com esse entendimento, a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou a adoção, como base de cálculo do ITBI, do valor
AÇÃO DE GOLPISTA NÃO ISENTA FINANCEIRA PELA INSCRIÇÃO DE PESSOA DE BOA-FÉ NO SPC
O êxito de estelionatários em fraude para obter empréstimos ou comprar a prazo em nome de terceiros de boa-fé não exime de responsabilidade a instituição
STF: CRIME HEDIONDO NÃO JUSTIFICA ADOÇÃO DE REGIME FECHADO.
Conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal, a gravidade abstrata ou a hediondez do delito não devem levar, por si sós, à adoção do regime prisional
TJSP: JUIZA ABSOLVE RÉUS POR CAUSA DE RECONHECIMENTO FEITO DE FORMA IRREGULAR.
Apesar de fornecer indícios importantes, os reconhecimentos pessoal e fotográfico feitos na fase de inquérito são insuficientes para que o juiz baseie apenas neles a
STF SUSPENDE PROCESSOS E DECISÕES JUDICIAIS SOBRE DECRETO DE ARMAS DE FOGO
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do julgamento de todos os processos em curso na Justiça que tratam do
CDC NÃO SE APLICA A CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PARA CAPITAL DE GIRO.
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu por unanimidade que o Código de Defesa do Consumidor ( CDC) não pode ser aplicado para a relação