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PARA EVITAR PENHORA, CABE AO EXECUTADO COMPROVAR QUE A PEQUENA PROPRIEDADE RURAL É EXPLORADA PELA FAMÍLIA.
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é ônus da parte devedora a comprovação, para efeitos de impenhorabilidade ( artigo 833, inciso
TRABALHADOR TEM VÍNCULO RENCONHECIDO COM OPERADORA LOGÍSTICA QUE PRESTA SERVIÇOS AO IFOOD.
Em sentença proferida na 55ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, o juiz Leonardo Grizagoridis da Silva condenou uma operadora logística (OL) do iFood a
CAIXA INDENIZARÁ MORADORA DE IMÓVEL DO IMÓVEL DO MINHA CASA MINHA VIDA POR FALHAS NA CONSTRUÇÃO.
O Tribunal Regional Federal (TRF-4) condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização por danos materiais a uma moradora de um imóvel no Conjunto
STJ: GUARDA COMPARTILHADA NÃO IMPEDE MUDANÇA DA CRINÇA PARA O EXTERIOR.
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao restabelecer sentença que autorizou a mudança de uma criança para a Holanda, entendeu que na
INSS VAI AO STF PEDIR A SUSPENSÃO DE AÇÕES ENVOLVENDO ”REVISÃO DA VIDA TODA”
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) formulou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender em todo o país, em controle concentrado, os
EMPRESA PODE DAR AVISO PRÉVIO VERBAL?QUAIS IMPLICAÇÕES PODEM OCORRER?
Acordos verbal (de boca) têm seus pesos perante a justiça. O artigo 107 do Código Civil diz que: Art. 107. A validade da declaração de vontade não dependerá de
BEM HERDADO POR CÔNJUGE DE DEVEDOR TRABALHISTA É IMPENHORÁVEL.
A 1ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que impediu a inclusão da esposa do executado no polo passivo trabalhista. Segundo o juízo,
EMPRESA PODE SUSPENDER VALE ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO DE FUNCIONÁRIO AFASTADO PELO INSS?
Uma das dúvidas dos trabalhadores afastados pelo INSS é: minha empresa pode suspender o vale alimentação e vale refeição? A resposta é sim, mas com
JUÍZA MANDA BANCO DEVOLVER EM DOBRO VALORES DE EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO.
Via @consultor_juridico | Documentos unilaterais e parciais não bastam para a comprovação de fatos de interesse exclusivo do próprio autor da prova. Assim, a 4ª Vara Mista