PAGO PENSÃO, MAS DESCONFIO QUE O DINHEIRO NÃO É TODO USADO PARA A CRIANÇA: O QUE FAZER?
Já recebemos alguns casos de clientes que pagam pensão alimentícia para o filho, porém suspeitam que o valor não é todo usado para a criança. Diante dessa situação, você sabe qual é o seu direito? Vem comigo que vou te explicar. Apesar de existir várias formas de pagamento da pensão alimentícia, aqui apresentaremos dois exemplos: […]
SE VOCÊ É CONSUMIDOR E ADQUIRIU UM PRODUTO COM DEFEITO, SAIBA QUE O STJ RECONHECEU O DIREITO AO RESSARCIMENO DO VALOR ATUALIZADO.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu ao consumidor o direito à restituição do valor pago por produto que padeça de vício de qualidade, aplicação do art. 18 do código de defesa do consumidor, reconhecendo além, concedeu o direito a receber o valor de acordo com o valor de compra do produto. O recurso especial de […]
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO: COMO O EMPREGADOR DEVE AGIR?
A Consolidação das Leis do Trabalho prevê a rescisão indireta como uma das formas de rescisão do contrato de trabalho. Esta hipótese é frequentemente chamada de “justa causa do empregador”. Isto porque é utilizada pelo empregado na busca de findar o seu contrato, tendo em vista condutas inadequadas do empregador. O artigo 483 da CLT prevê quais são as […]