PATERNIDADE IRRSPONSÁVEL, A NOVA TESE DO ABANDONO AFETIVO.
Imagina o caso, um dia seu pai está em caso cuidando de você, te dano carinho e todo o apoio necessário para você crescer feliz e saudável. Até que de repente, seu pai sai de caso e nunca mais entra em contato. Imagina o que você uma criança de 6 anos sentiria? Pois bem, foi […]
CREDOR FIDUCIÁRIO NÃO É PARTE OBRIGATÓRIA NO POLO PASSIVO DE AÇÃO PARA RESCINDIR COMPRA DE IMÓVEL.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o credor fiduciário não precisa, necessariamente, figurar como parte na ação que busca a rescisão do contrato de compra e venda de imóvel adquirido mediante alienação fiduciária. Para o colegiado, se o direito de propriedade do credor fiduciário não é atingido e desde que […]
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO DECIDIU QUE O NÃO RECOLHIMENTO DO FGTS PELO EMPREGADOR GERA RESCISÃO INDIRETA.
A Quarta Turma do TRT-2 declarou a rescisão indireta de um contrato de trabalho por ausência de recolhimento de FGTS pelo empregador. No processo de nº 1000576-66.2022.5.02.0052, um trabalhador alegou que o empregador não havia efetuado o recolhimento do seu FGTS durante todo o período contratual. Diante disso, o trabalhador acionou a Justiça do Trabalho para […]
HOMOLOGAÇÃO DA PARTLHA EM AROLAMENTO SUMÃRIO DISPENSA PRÉVIO RECOLHIMENTO DO ITCMD
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos ( Tema 1.074), estabeleceu a tese de que, no arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do Imposto sobre Transmissão […]
PARCELA DO EMPRÉSTIMO ESTÁ COM VALOR ALTO?
Será que é possível diminuir o valor da sua parcela em um contrato de empréstimo?? Em geral, o contrato de empréstimo é um dos mais realizados em nosso país e, também, um dos que mais gera dívidas. Certamente você conhece alguém que realizou um contrato dessa natureza e não conseguiu pagar algumas parcelas e quando […]
ESTOU COM A PENSÃO ATRASADA SEREI PRESO?
Sabemos que, a dívida de pensão alimentícia admite a prisão do devedor, mas você sabe o porquê e quando a prisão por dívida de pensão alimentícia ocorrerá? Neste artigo falaremos sobre a prisão civil do devedor de alimentos. Portanto, visto que a cobrança de pensão alimentícia poderá ocasionar a sua prisão, não deixe de ler […]
ESTOU RESPONDENDO A UM INQUERITO POLICIAL. PERDI MINHA PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES?
Uma investigação criminal é extremamente desgastante a todos os envolvidos e gera muitas dúvidas e inseguranças a quem está sendo investigado. Além do medo da prisão, um grande receio das pessoas que respondem a um inquérito policial é a perda da primariedade e dos bons antecedentes. Contudo, o fato de estar respondendo a um inquérito […]
CONTRATAR UM ADVOGADO É CARO?
Muitos são os clientes que chegam em mim com uma situação jurídica complicada que já poderia ter sido resolvida com pequenas ações, desde o início do problema. Ou até empregados ou segurados do INSS que poderiam ter fruído de benefícios e tido seus direitos reconhecidos antes, se a atuação do advogado tivesse sido requisitada. Quando […]
PENSANDO EM SE APOSENTAR ? ENTENDA A IMPORTÂNCIA DE UM BOM PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO.
Estatisticamente, a maioria dos brasileiros não costumam planejar adequadamente sua aposentadoria. Essa prática se mostra cada vez mais perigosa, uma vez que o ato de planejar pode resultar em uma aposentadoria mais rápida e mais vantajosa ao segurado. Entenda, dessa forma, a importância de um bom planejamento previdenciário. O planejamento previdenciário consiste em um atendimento […]
STJ: CONTRATP DE UNIÃO ESTÁVEL COM SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS SEM REGISTRO PÚBLICO NAO PRODUZ EFEITOS PERANTE TERCEIROS.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concluiu que a união estável não produz efeitos perante terceiros quando não há registro público. E o que isso quer dizer? Primeiro, entenda o contexto desta decisão. O STJ negou provimento ao recurso especial em que uma mulher contestou a penhora de móveis e eletrodomésticos, que […]