RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DE XXXX – XX Aviso legal: Este é um modelo inicial que deve ser adaptado ao caso concreto por profissional habilitado. Ação Penal – Rito Especial Proc. nº. 5555.33.2222.5.06.4444 Autor: Ministério Público Estadual Acusado: José Maria JOSÉ MARIA, já devidamente qualificado nos autos […]
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL -ROUBO
Aviso legal: Este é um modelo inicial que deve ser adaptado ao caso concreto por profissional habilitado. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DE XXXXXX – XX Ação Penal – Rito Comum Ordinário Proc. nº. 5555.33.2222.5.06.4444 Autor: Ministério Público Estadual Acusados: JOSÉ MARIA e outros. JOSÉ MARIA, já devidamente […]
RECURSO DE APELAÇÃO – DIREITO A RECORRER EM LIBERDADE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ________ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ________ Processo nº: ________ ________ ,já qualificado nos autos da ação penal acima indicado, por seus procuradores, vem, a Vossa Excelência, com fulcro no art. 593, I do Código de Processo Penal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO em face de decisão de fls. […]