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OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS E A DESNECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO AO CADE.
A regra matriz de incidência da Lei Antitruste para controle de estruturas é decorrente do próprio texto da Lei de Defesa da Concorrência e de
ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, GOVERNO FEDERAL PERMITE SOLICITAR A INSENÇÃO POR DOENÇA GRAVE.
O Governo Federal isenta cidadãos que possuam doenças graves de pagar o Imposto de Renda, desde que a fonte dos rendimentos de pessoa portadora da
CAIXA OFERECE DESCONTO DE ATÉ 90% PARA QUEM TEM ÍVIDA ATRASADA COM O BANCO
Quem está com dívida atrasada com a Caixa Econômica Federal tem até o dia 29 de dezembro de 2022 para renegociar os débitos com desconto
JUSTIÇA ENTENDE QUE MÃE PODE ADOTAR FILHA BIOLÓGICA QUE FOI ADOTADA QUANDO CRIANÇA.
Síntese da Decisão em tela A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma mulher para permitir que
APOSENTADORIA RURAL -STJ DECIDE O TEMA 1115 RELATIVO AO TAMANHO DA ÁREA.
Caro amigo leitor, na data de ontem (23/11/2022) o Superior Tribunal de Justiça decidiu o mérito do Tema 1115, que versa sobre o direito de
PATERNIDADE IRRSPONSÁVEL, A NOVA TESE DO ABANDONO AFETIVO.
Imagina o caso, um dia seu pai está em caso cuidando de você, te dano carinho e todo o apoio necessário para você crescer feliz
CREDOR FIDUCIÁRIO NÃO É PARTE OBRIGATÓRIA NO POLO PASSIVO DE AÇÃO PARA RESCINDIR COMPRA DE IMÓVEL.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o credor fiduciário não precisa, necessariamente, figurar como parte na ação que busca a
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO DECIDIU QUE O NÃO RECOLHIMENTO DO FGTS PELO EMPREGADOR GERA RESCISÃO INDIRETA.
A Quarta Turma do TRT-2 declarou a rescisão indireta de um contrato de trabalho por ausência de recolhimento de FGTS pelo empregador. No processo de
HOMOLOGAÇÃO DA PARTLHA EM AROLAMENTO SUMÃRIO DISPENSA PRÉVIO RECOLHIMENTO DO ITCMD
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos ( Tema 1.074), estabeleceu a tese de que, no arrolamento sumário,