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CONFIRA TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE INVENTÁRIO.
VOCÊ SABE O QUE É UM INVENTÁRIO? Inventário é um procedimento judicial ou administrativo necessário à transmissão dos bens aos herdeiros, sempre que uma pessoa
COMO FUNCIONA O REAJUSTE DA PENSÃO ALIMENTÍCIA NO ANO DE 2023?
É um assunto muito importante que precisamos tratar desde logo. Há 02 (duas) formas de fixar o valor da pensão alimentícia. Passo a descrevê-las: Pensão
STJ CASSA DECISÃO DE JUIZ DE SINOP QUE PRENDEU HOMEM POR NÃO PAGAR PENSÃO A FILHA MAIOR DE IDADE.
A Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a decisão do Juiz da Vara de Famíliae Sucessões de Sinop, e revogou a ordem de prisão civil de um
GOLPE DO CONSIGNADO: JUSTIÇA CONDENA BANCO ACANCELAR EMPRÉSTIMO POR FRAUDE
A justiça do Rio de Janeiro reconheceu a responsabilidade do Banco Olé-Bonsucesso (do Grupo Santander Brasil) no processo nº 0044981-17.2021.8.19.0021, que tramitou no 2º Juizado Especial
STF IRÁ PROIBIR A DISPENSA SEM JUSTA CAUSA ?
Inicialmente é importante esclarecermos o seguinte: 1ª) Essa Convenção que tem como tema ‘’Término da relação de trabalho por iniciativa do empregador’’, ela não proíbe
PAGO PENSÃO, MAS DESCONFIO QUE O DINHEIRO NÃO É TODO USADO PARA A CRIANÇA: O QUE FAZER?
Já recebemos alguns casos de clientes que pagam pensão alimentícia para o filho, porém suspeitam que o valor não é todo usado para a criança.
SE VOCÊ É CONSUMIDOR E ADQUIRIU UM PRODUTO COM DEFEITO, SAIBA QUE O STJ RECONHECEU O DIREITO AO RESSARCIMENO DO VALOR ATUALIZADO.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu ao consumidor o direito à restituição do valor pago por produto que padeça de vício de
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO: COMO O EMPREGADOR DEVE AGIR?
A Consolidação das Leis do Trabalho prevê a rescisão indireta como uma das formas de rescisão do contrato de trabalho. Esta hipótese é frequentemente chamada
QUAIS SÃO AS CONSEQUÊNCIAS SE EU ME RECUSAR AO TESTE DO BAFÔMETRO?
A lei 11.705, popularmente conhecida como “Lei Seca“, tem a finalidade de proibir a pessoa que tenha ingerido bebida alcóolica ou qualquer outra substância que gere