COMPRADOR DE IMÓVEL QUE DESISTIR DE NEGÓCIO OU FICAR INADIMPLENTE PODE PERDER A CASA E TODO VALOR PAGO.
O comprador de imóvel que ficar inadimplente poderá perder o bem e todo o valor que já tiver desembolsado para o pagamentos. Nesta quarta-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou tese, a partir de recursos repetitivos, afastando a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ( CDC) dos contratos imobiliários com alienação fiduciária que é atualmente a […]
HERDEIROS PRECISAM PAGAR AS DÍVIDAS DO FALECIDO?
Herança de dívida é um tema que provoca dúvida e medo. Afinal, a ideia de herdar está geralmente relacionada a receber bens de um ente falecido… e não de arcar com suas pendências financeiras. Existe herança de dívida? Afinal, é realmente necessário que um herdeiro pague as dívidas do falecido? Não, essa já não é […]
TEM DUVIDAS SOBRE O 13º SALÁRIO ?
Já estamos em novembro, e com ele o pagamento da primeira parcela do Décimo Terceiro Salário (13º) de 2020. O 13º salário, é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, garantido pela Constituição Federal de 1988, em seu art. 7º. A Lei nº 4.090/1962, instituiu a Gratificação de Natal, conhecida, como Décimo Terceiro Salário. Mas deixando um […]
MINHA EX MULHER NÃO ME DEIXA VER MEUS FILHOS, O QUE FAZER?
É muito comum que a alienação parental, como é designada no direito, ocorra após um termino conturbado, dificultando a convivência em harmonia com toda a família. “Dr., o que tenho que fazer para conseguir ver meus filhos?” Primeiro, meu caro leitor, é importante ressaltar que este é sim um direito seu, e com esse direito […]
STJ – MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA DISPENSA CITAÇÃO NA LEI MARIA DA PENHA.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou incabível, após a decretação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha), a adoção de procedimento para que o suposto ofensor tenha ciência da decisão e, caso não apresente defesa, seja decretada a sua revelia, nos moldes estabelecidos pelo Código de Processo […]
ATENÇÃO CONSUMIDOR! O TJSP PACIFICOU ENTENDIMENTO DE QUE A COBRANÇA DE DÍVIDA PRESCRITA PELA PLATAFORMA “SERASA- LIMPA NOME´´ É ILEGAL!
Recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pacificou o entendimento de que a cobrança de dívida prescrita pela plataforma “Serasa – Limpa Nome” é ilegal. A questão era controvertida entre as Câmaras de Direito Privado do Tribunal, o que gerava grande insegurança jurídica aos consumidores. Por essa razão, a Turma Especial da […]
TST AFASTA VÍNCULO ENTRE ENTREGADOR E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS.
Por Tribunal Superior do Trabalho (TST) 16/11/2022 as 14:36 A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou o vínculo de emprego direto de um distribuidor de bebidas de Recife (PE) com a Ambev S.A. Para o colegiado, a terceirização do serviço de entrega de bebidas é lícita, assim como o contrato […]
COMPANHIA AÉREA TROCOU O HORÁRIO DO VOO; SAIBA O QUE FAZER.
Veja em quais casos o passageiro tem direito a reacomodação em outro avião ou reembolso integral do valor da passagem. Viajar exige planejamento, a escolha do voo que mais se encaixa na sua necessidade e programação com antecedência para ir até o aeroporto. Mas e se, depois de tudo isso, a companhia aérea decide trocar […]
QUAIS OS REQUISITOS GERAIS DA PETIÇÃO INICIAL DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL?
Veja os principais tópicos necessários que devem estar em uma petição de recuperação judicial. Neste artigo, destaco 6 elementos essenciais para a construção de uma boa petição inicial de recuperação judicial. Este presente artigo “Quais os requisitos gerais da petição inicial de recuperação judicial?” é um resumo dos principais tópicos de uma petição inicial. Com esse passo a […]
BPC LOAS “ESSE BENEFÍCIO FOI CRIADO PARA PPROTEGER FAMÍLIAS”
Neste post, você irá descobrir tudo sobre o Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como LOAS BPC Aqui irá saber mais sobre esse benefício tão importante, como quem tem direito de receber o BPC LOAS, quais são os requisitos, isso e muitas outras informações essenciais você encontra aqui neste post! Aqui você irá ler: O QUE […]