CONFIRA A CONTA DE LUZ: BRASILEIROS PODEM PEDIR RSTITUÇÃO DE ICMS.
Incidência do ICMS sobre outras tarifas permite que contribuinte busque restituição de até 5 anos de cobrança Conta de luz cara? Cheque os valores de suas cobranças, porque os brasileiros podem entrar na Justiça para, pelo menos, conseguir a restituição de alguns meses de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em […]
JUIZ DE SC DETERMINA QUE V´TIMA DE PIRÂMIDE FINANCEIRA SEJA RESSARCIDA.
A justiça de Santa Catarina condenou três empresas acusadas de um esquema de pirâmide financeira a restituírem uma investidora. A mulher receberá de volta o importe de R$ 49.602,99, acrescido de correção monetária e juros mora. O caso aconteceu em Balneário Camboriú e segundo consta nos autos, a parte autora realizou inúmeros investimentos com a […]
5 DICAS PARA PROTEGER SEUS DADOS PESSOAIS
O vazamento de dados é uma realidade que tem se tornado cada vez mais comum no Brasil. Segundo levantamento conduzido pela IBM (International Business Machines Corporation), em dezembro, seis em cada dez brasileiros já sofreram com o problema. Os números alarmantes apontam para a importância de proteger suas informações pessoais. Por isso, listamos 5 dicas […]
STJ: GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME NÃO É SUFICIENTE PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.
A decretação da prisão baseada somente na gravidade abstrata do delito contraria entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, o ministro Og Fernandes, vice-presidente do STJ, determinou, em liminar, nesta segunda-feira (30/1), a soltura de um réu por tráfico de drogas. A medida vale até o julgamento do mérito […]
O QUE FAZER COM IMÓVEL QUITADO QUE CONTINUA COM HIPOTECA?
Na atividade empresarial imobiliária, é comum que as empresas desse ramo façam financiamentos junto às instituições financeiras para a construção dos empreendimentos a serem lançados. Mas, para obterem o crédito que será utilizado para tocar as obras, os bancos pedem uma garantia do pagamento, o que, geralmente, é feito por meio de hipoteca. Após a comercialização […]
STJ: A REINCIDÊNCIA, POR SI SÓ NÃO IMPEDE A PRISÃO DOMICILIAR.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 679.489/SP, decidiu que “a reincidência não impossibilita, por si só, a concessão da prisão domiciliar”. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LEGITIMIDADE. PRISÃO DOMICILIAR. MÃE DE FILHO MENOR DE DOZE ANOS DE IDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PRINCÍPIOS DA FRATERNIDADE […]
COMO AVALIAR O VALOR DE UMA PROPRIEDADE RURAL ANTES DE COMPRAR OU ARRENDAR?
Avaliar o valor de uma propriedade rural antes de comprar ou arrendar é uma tarefa importante para garantir que você esteja fazendo um bom investimento. Existem vários fatores a serem considerados ao avaliar uma fazenda, e neste artigo, vamos discutir alguns dos principais. Primeiramente, é importante considerar o tamanho e a localização da propriedade. O […]
SEGURO DESEMPREGO PODE SER REQUERIDO EM CASO DE CONTRATO TEMPORÁRIO?
O Seguro Desemprego é uma medida que garante assistência financeira ao trabalhador demitido de seu emprego involuntariamente. Mas será que o Seguro Desemprego pode ser requerido em caso de contrato temporário? A resposta é: sim! Estar contratado por esse regime não impede o recebimento das parcelas do benefício. O contrato de trabalho temporário não pode […]
FOI NEGATIVADO INDEVIDAMENTE? ENTENDA
Negativação Indevida. Simples e didático. Inicialmente, antes de explicar sobre, devo enfatizar que o conteúdo publicado é baseado exclusivamente na experiência adquirida ao longo dos anos no Direito do Consumidor. A negativação indevida é um dissabor e prejudicial para o consumidor. Ela ocorre quando o seu nome é inserido em uma lista de inadimplentes sem […]
CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA DEVE INDENIZAR CONSUMIDORA POR COBRANÇA INDEVIDA.
“A indenização por dano moral deve ser fixada mediante prudente arbítrio do Juiz, de acordo com o princípio da razoabilidade. O valor não pode ensejar enriquecimento sem causa, nem pode ser ínfimo, a ponto de não coibir a reincidência em conduta negligente”. Com esse entendimento a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da […]